A Justiça do Trabalho determinou que a influenciadora Izabela Nunes Falconi, conhecida como Bella Falconi, e a empresa Bella Falconi Marketing e Comércio Ltda. retirem, em até 24 horas, conteúdos que vinculavam oportunidades de trabalho à posição política ou ideológica dos candidatos. A decisão atende a um pedido urgente do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG), que também entrou com uma ação civil pública na qual cobra R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

O processo foi aberto após o recebimento de três denúncias contra a influenciadora e a empresa. Conforme o MPT, as publicações foram feitas depois do segundo turno das eleições presidenciais e relacionavam a possibilidade de contratação à afinidade política ou ideológica das pessoas interessadas nas vagas.

Além da retirada dos posts já divulgados, a ordem judicial impede Bella Falconi e a empresa de produzir, compartilhar ou promover novos conteúdos que possam estimular discriminação política no ambiente profissional. A determinação também alcança os procedimentos internos de contratação, seleção e desligamento de funcionários, que não podem utilizar posicionamentos ideológicos como critério.

O descumprimento da decisão poderá resultar em multa de R$ 5 mil para cada infração identificada. Neste primeiro momento, o limite estabelecido para a penalidade é de R$ 50 mil. A medida foi concedida em caráter de urgência para interromper a circulação de mensagens que, segundo a avaliação do Ministério Público do Trabalho, podem condicionar o acesso ao emprego à orientação política dos candidatos.

Ação pede indenização por danos morais coletivos

A ação civil pública foi proposta pelo procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza. No processo, o representante do MPT sustenta que a preferência política de uma pessoa não pode ser transformada em exigência para o exercício de uma função profissional. “A escolha política não é requisito profissional”, declarou o procurador, conforme registrado na ação.

A decisão sobre a remoção dos conteúdos e a proibição de novas publicações não representa o encerramento do processo. O pedido de indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos ainda será examinado pela Justiça. O valor solicitado está relacionado aos possíveis impactos da associação entre escolhas políticas e acesso ao trabalho, além dos riscos de práticas discriminatórias nas relações profissionais.

Denúncias de assédio eleitoral aumentaram após votação

O caso envolvendo Bella Falconi ocorre em meio ao crescimento das denúncias de assédio eleitoral contabilizadas pelo Ministério Público do Trabalho em todo o país após o segundo turno das eleições presidenciais. Até 25 de outubro, o órgão registrava menos de 2 mil ocorrências. Depois da votação, o total passou de 5,3 mil denúncias.

Em Minas Gerais, o MPT contabilizava 212 registros até o período da votação. Nas duas semanas posteriores, o número subiu para 622 ocorrências. Com esse resultado, o estado ficou na segunda colocação entre as unidades da Federação com maior quantidade de queixas, de acordo com os dados divulgados pelo órgão.

A decisão busca impedir que manifestações de natureza política ou ideológica sejam usadas para restringir oportunidades profissionais. O mérito da ação, incluindo a análise do pedido de reparação coletiva, ainda será julgado no curso do processo.