• BH 24 Horas
  • Contato
  • Home
  • Home 2
  • Home 3
  • Home 4
  • Home 5
  • Home 6
  • Política de privacidade
  • Política de privacidade 2
  • Últimas Notícias
  • WhatsApp
BH 24 Horas
Advertisement

BH 24 HORAS »

  • Últimas Notícias
  • Policial
    • Policial BH
    • Policial MG
  • Esportes
    • Atlético
    • Cruzeiro
  • Minas Gerais
  • NOVA SERTANEJA
  • Contato
Sem resultados
Ver todos
  • Últimas Notícias
  • Policial
    • Policial BH
    • Policial MG
  • Esportes
    • Atlético
    • Cruzeiro
  • Minas Gerais
  • NOVA SERTANEJA
  • Contato
Sem resultados
Ver todos
BH 24 Horas
Sem resultados
Ver todos
Home Grande BH

Justiça de Minas Gerais autoriza correção em certidão de óbito para remover informação de união estável

03/10/2026
Em Grande BH
Tempo de leitura:2 minutos de leitura
0

Crédito: PxHere / Imagem Ilustrativa

WhatsappTelegramFacebookTwitter

A Justiça de Minas Gerais determinou a retirada de uma menção à união estável na certidão de óbito de uma mulher, atendendo a um recurso apresentado pelo irmão da falecida. A decisão foi proferida pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que considerou as provas apresentadas pelo familiar para fundamentar a alteração. O caso teve início após a Comarca de Belo Horizonte negar, anteriormente, o pedido de retificação do documento, limitando-se a permitir alterações apenas em dados como filiação, naturalidade e data de nascimento.

O irmão da falecida alegou que a legislação brasileira, especificamente a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), permite a correção de registros civis quando há provas documentais ou testemunhais que demonstrem divergência em relação às informações constantes nos registros oficiais. Segundo ele, sua irmã sempre foi solteira e manteve relacionamentos amorosos de curta duração, sem qualquer registro de união estável. Além disso, apontou que o homem considerado seu companheiro, também falecido, era casado duas vezes e nunca declarou ter uma união estável com a mulher em questão. Na época de sua morte, esse homem estava sob curatela de sua esposa, que também era sua curadora judicial, uma vez que ele tinha sua interdição judicialmente determinada.

O irmão afirmou ainda que a informação na certidão de óbito, que indicava uma união estável, não condizia com a realidade, podendo prejudicar a imagem da irmã e gerar consequências jurídicas e patrimoniais indevidas, incluindo questões sucessórias e benefícios previdenciários. Ele destacou que a manutenção dessa informação incorreta poderia afetar a habilitação de terceiros em procedimentos de inventário ou a concessão de benefícios previdenciários, além de impactar na segurança jurídica do registro.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Peixoto Henriques, ressaltou que a legislação de registros públicos não impõe limites aos tipos de informações que podem ser corrigidas, buscando garantir que os documentos oficiais reflitam a verdade dos fatos. Ele destacou que aspectos relacionados ao estado civil e à existência de união estável fazem parte da qualificação civil de uma pessoa e podem influenciar direitos familiares e sucessórios. Assim, manter uma informação incorreta sobre união marital na certidão de óbito viola a segurança jurídica e pode acarretar graves consequências, como a habilitação indevida de terceiros em inventários ou a obtenção de benefícios de forma irregular.

O desembargador também explicou que, em processos de jurisdição voluntária, o tribunal tem a prerrogativa de anular decisão de primeira instância e julgar o mérito do pedido, desde que haja provas suficientes nos autos. No caso em questão, a documentação apresentada pelo irmão da falecida foi considerada robusta e suficiente para comprovar a divergência entre a informação registrada e a realidade dos fatos. Assim, a 7ª Câmara Cível do TJMG decidiu por modificar a sentença inicial e autorizar a retificação da certidão de óbito, removendo a menção à união estável, garantindo maior precisão e segurança no registro civil da mulher falecida.

Relacionado Posts

Belo Horizonte

Rede de supermercados realiza carreatas de Natal em 14 cidades de Minas Gerais

Belo Horizonte

Belo Horizonte sedia final do Prêmio da Música Instrumental Mineira com entrada gratuita

Vídeo: Carro é arrastado por correnteza e cai em córrego durante temporal em Betim
Grande BH

Vídeo: Carro é arrastado por correnteza e cai em córrego durante temporal em Betim

Próximo

Acidente na Via Expressa de Belo Horizonte causa capotamento e prejudica o trânsito em meio a chuvas

0 0 votos
Classificação do artigo
Inscrever-se
Acessar
Notificar de
guest

guest

0 Comentários
mais antigos
mais recentes Mais votado

Mais lidas

  • Duas pessoas são mortas a tiros dentro de carro em BH; dupla é presa

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Copasa alerta para possível falta de água em três bairros da região Oeste de BH na quinta-feira (19)

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Período chuvoso em Minas afeta 289 mil pessoas e 28 cidades decretam emergência

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Rua Sergipe registra trecho alagado após temporal em Belo Horizonte

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Vídeo: Carro é arrastado por correnteza e cai em córrego durante temporal em Betim

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0

Últimas notícias

Fábio Baccheretti é o nome mais cotado para seguir na Saúde no governo de Cleitinho

Diretor-geral da PF diz no Senado que relatórios do caso Master excederam limites fixados pelo STF

Alcolumbre estima apoio de 44 senadores ao pacote fiscal do governo Lula

ALMG debate extensão até 2030 de adicional de 2% do ICMS sobre produtos supérfluos

BH 24 Horas

Redes Sociais

Mapa do Site

  • Agência Minas
  • América
  • Amirt
  • Ao Vivo
  • Atlético
  • Belo Horizonte
  • Betim
  • Brasil
  • Ciência
  • Contagem
  • Cruzeiro
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Eventos
  • Fala doutor: Saúde em dia com Doutor Aratti
  • Futebol
  • Grande BH
  • Impulsionando pessoas
  • Internacional
  • Minas Gerais
  • Noticias
  • Nova Lima
  • Policial
  • Policial BH
  • Policial MG
  • Politica
  • Previsão do Tempo
  • Saúde
  • Secom
  • Seleção Brasileira
  • Séries e Filmes
  • Sertanejo
  • Trânsito

Recentes

Fábio Baccheretti é o nome mais cotado para seguir na Saúde no governo de Cleitinho

Diretor-geral da PF diz no Senado que relatórios do caso Master excederam limites fixados pelo STF

  • BH 24 HORAS
  • Últimas Notícias
  • Policial
  • Esportes
  • Minas Gerais
  • Nova Sertaneja
  • Contato

© 2023 BH 24 Horas | Todos os direitos reservados.

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Sem resultados
Ver todos
  • BH 24 HORAS
  • Últimas Notícias
  • Policial
    • Policial BH
    • Policial MG
  • Esportes
  • Minas Gerais
  • Nova Sertaneja
  • Contato
wpDiscuz
0
0
Adoraria saber sua opinião, comente.x
()
x
| Responder