O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei, afirmou nesta quarta-feira (18), em audiência no Senado, que relatórios elaborados por integrantes da corporação no âmbito do caso Master ultrapassaram os limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o dirigente, a decisão de adotar medidas relacionadas aos documentos teve como objetivo proteger a instituição e assegurar a validade do processo, evitando que eventuais excessos fossem usados futuramente para questionar os atos da investigação.
A declaração foi dada durante uma reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Segurança Pública do Senado. Convidado pelos parlamentares, Andrei prestou esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Federal no caso e explicou sua avaliação a respeito do conteúdo produzido pela equipe responsável pelos relatórios.
Durante a audiência, o diretor-geral afirmou que os documentos foram além das chamadas “balizas” definidas pelo Supremo. “A minha leitura foi que o relatório extrapolou as balizas dadas pelo STF. Estou protegendo a instituição. E estou protegendo a rigidez do processo pra que lá na frente alguém não venha alegar nulidade”, declarou.
Ao utilizar o termo “balizas”, Andrei se referiu aos parâmetros estabelecidos nas decisões do STF para orientar a tramitação do caso Master e a elaboração dos relatórios relacionados à apuração. Na avaliação apresentada aos senadores, parte do material produzido pela PF não teria permanecido dentro dos limites determinados pela Corte.
O diretor-geral não especificou, no trecho da audiência mencionado, quais informações dos relatórios teriam excedido as orientações do Supremo. Também não informou quais ministros foram diretamente abrangidos pelos documentos. A manifestação, no entanto, ocorreu em meio à discussão sobre relatórios da Polícia Federal que tratam de ministros no contexto do caso Master.
Preocupação com validade dos atos
Andrei disse que sua posição foi motivada pela necessidade de resguardar a Polícia Federal e preservar a chamada “rigidez do processo”. A preocupação apresentada pelo diretor está relacionada à possibilidade de que, em uma fase posterior, uma das partes conteste a validade dos procedimentos adotados durante a apuração.
Nesse contexto, uma alegação de nulidade poderia ser apresentada caso houvesse o entendimento de que regras ou limites processuais não foram observados. A preocupação do diretor-geral é que eventuais questionamentos sobre o conteúdo dos relatórios ou sobre a forma como foram produzidos comprometam a validade dos atos praticados no caso.
Ao justificar sua avaliação, Andrei afirmou que buscava evitar riscos futuros para a tramitação do processo. Na prática, segundo a explicação dada aos parlamentares, a atuação teve dois objetivos: impedir que a própria instituição fosse exposta a questionamentos e preservar a consistência formal dos procedimentos submetidos à análise judicial.
A participação do diretor-geral na reunião conjunta permitiu que os senadores ouvissem diretamente a justificativa da Polícia Federal para as decisões tomadas em relação aos relatórios. Andrei sustentou que a identificação de possíveis excessos e a adoção de medidas para resguardar o processo não representariam uma mudança de finalidade da apuração, mas uma forma de evitar que os atos fossem posteriormente considerados inválidos.
O caso Master continua em atualização. A audiência no Senado foi realizada nesta quarta-feira (18).







