Os eleitores brasileiros terão a oportunidade de votar neste domingo (25) em uma eleição que apresenta dois projetos de gestão pública com direções bastante diferentes. Os programas de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT, e de Flávio Bolsonaro, representante do PL, abordam temas como privatizações, venda de ativos, extinção de estatais e reforma administrativa, refletindo visões opostas sobre o papel do Estado na economia e na gestão pública.
O plano de Lula prioriza o aumento da eficiência, da qualidade e do controle dos gastos públicos, além de fortalecer mecanismos de transparência e acompanhamento de políticas públicas voltadas à geração de valor social e à redução das desigualdades. Uma das estratégias centrais é a universalização dos serviços públicos digitais personalizados, com a construção de infraestruturas digitais públicas. A proposta visa ampliar os serviços disponíveis por plataformas como o Gov.br, que atualmente oferece mais de 5 mil serviços federais, promovendo maior acessibilidade e agilidade na prestação de serviços ao cidadão.
Além disso, o documento destaca medidas para fortalecer a transparência, o controle e a integridade na administração pública, incluindo ações de combate à corrupção e à impunidade, com ênfase na investigação, prevenção e responsabilização de envolvidos, inclusive em altos escalões. Quanto às estatais, o plano de Lula reafirma a posição contrária à privatização de empresas estratégicas como Petrobras, Embrapa e Correios, defendendo sua importância para o desenvolvimento econômico, investimentos públicos e soberania nacional. O programa também propõe a reestruturação e recuperação financeira dessas empresas, além de parcerias com o setor privado e a ampliação do regime especial de benefícios fiscais no setor de petróleo e gás, o Repetro. O documento reforça o compromisso de que a Petrobras continue orientando sua atuação para a transição energética, alinhada ao Acordo de Paris e às metas brasileiras de redução de emissões.
Por outro lado, o plano de Flávio Bolsonaro propõe uma gestão mais voltada à digitalização dos serviços públicos, defendendo a tecnologia como ferramenta para tornar o Estado mais eficiente, ágil e menos oneroso. O documento também sugere a continuidade de políticas adotadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo a venda de ativos do Estado. Entre as ações previstas, está a implementação de mecanismos de transparência e avaliação de políticas públicas, como a identificação de beneficiários de programas de transferência de renda, com o objetivo de medir o impacto dessas políticas.
O projeto de Bolsonaro também prevê um corte profundo na máquina pública, denominado “tesouraço”, com a realização de uma reforma administrativa, limitação de gastos operacionais, desregulamentação de regras trabalhistas, tributárias e previdenciárias, além da redução do número de ministérios. O documento reafirma a intenção de retomar o Programa Nacional de Desestatização, que já privatizou empresas como Eletrobras, com a venda de ativos considerados não estratégicos, incluindo subsidiárias da Petrobras, como BR Distribuidora e Liquigás, além de empresas como a Companhia Docas do Espírito Santo e a Refinaria Landulpho Alves. Essas ações visam atrair investimentos privados e reduzir o endividamento público.
O plano também destaca a necessidade de profissionalizar as agências reguladoras, fortalecendo critérios técnicos na nomeação de seus dirigentes, com avaliações periódicas e uma revisão regulatória ampla, preservando a segurança jurídica. Durante o governo de Jair Bolsonaro, aproximadamente 76 empresas públicas foram privatizadas, com destaque para a venda da Eletrobras, em junho de 2022, por R$ 33,7 bilhões. Outras privatizações incluíram subsidiárias da Petrobras, como a BR Distribuidora e Liquigás, além da Companhia Docas do Espírito Santo e da Refinaria Landulpho Alves.
Enquanto Lula mantém uma postura contrária às privatizações, defendendo o papel das estatais na promoção do desenvolvimento nacional, Bolsonaro adotou uma estratégia de privatizações e concessões, especialmente na área de infraestrutura, como aeroportos, rodovias e portos. O modelo de concessão, que permite à iniciativa privada administrar bens ou serviços por um período determinado mediante pagamento de outorga, tem sido utilizado para ampliar a participação privada em setores estratégicos, como exemplificado pelos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos, transferidos à gestão privada entre 2012 e 2013, durante o governo Dilma Rousseff.
