O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir regras específicas para a propaganda eleitoral em redes sociais e outras plataformas digitais. A proposta é estabelecer normas semelhantes às aplicadas atualmente a materiais impressos e à propaganda eleitoral veiculada no rádio e na televisão.

O anúncio foi feito após uma reunião com líderes partidários, realizada na Residência Oficial da Presidência da Câmara. Segundo Motta, o objetivo é garantir maior equilíbrio entre candidatos e partidos, com regras que permitam transparência sobre as ações realizadas no ambiente digital durante as campanhas eleitorais.

“Nós precisamos também ter regras claras que garantam a paridade de armas e que tenhamos um sistema transparente, um sistema isonômico, para que não se tenha ali a possibilidade de um ou outro candidato, de um ou de outro partido se beneficiar do ponto de vista daquilo que nós não conhecemos, o que está sendo feito”, declarou o presidente da Câmara.

Motta afirmou que a iniciativa não tem como finalidade censurar conteúdos, mas organizar de forma mais clara a propaganda eleitoral na internet. A intenção é incluir regras específicas sobre o ambiente digital no Código Eleitoral, estabelecendo parâmetros para a atuação de candidatos, partidos e plataformas durante o período eleitoral.

Atualmente, o Marco Civil da Internet reúne direitos e deveres relacionados ao uso da rede no Brasil. A legislação trata de garantias como liberdade de expressão e privacidade, além de abordar a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. Já as regras diretamente relacionadas à propaganda eleitoral e às campanhas são definidas pela legislação eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cada partido poderá indicar representantes para participar do grupo de trabalho. Depois que a composição for aprovada, o GT terá prazo de 15 dias para elaborar uma proposta de trabalho. Na etapa seguinte, deverá apresentar uma proposta de alteração do Código Eleitoral, com normas voltadas à propaganda eleitoral digital.

De acordo com Hugo Motta, a expectativa é que o texto seja analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado ainda neste ano. A tramitação deverá definir como as regras serão incorporadas à legislação eleitoral e quais parâmetros deverão ser observados no uso de redes sociais e plataformas digitais em campanhas.

Disputas sobre propaganda digital aumentaram

A discussão ocorre em meio ao crescimento da judicialização das eleições de 2026, especialmente em processos envolvendo propaganda eleitoral, desinformação e publicações feitas nas redes sociais. Até 1º de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral havia registrado 9.571 processos relacionados a esses temas e à propaganda digital irregular.

O volume representa quase três vezes o número de processos contabilizados no mesmo período de 2022. O aumento indica a intensificação das disputas judiciais sobre conteúdos publicados na internet, pedidos de retirada de material e possíveis irregularidades cometidas durante as campanhas.

Somente nos nove dias posteriores ao primeiro turno, foram protocoladas 162 representações e ações de direito de resposta. Em 2022, no mesmo intervalo, haviam sido registrados 51 processos. A comparação representa uma alta de 217,65%.

As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro também recorreram à Justiça Eleitoral. Entre os principais pedidos apresentados estavam a remoção de conteúdos, a concessão de direito de resposta e a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à atuação das plataformas digitais.