O senador e candidato derrotado à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) deixou a Argentina na noite da última terça-feira (27) e embarcou em um voo com destino ao Equador. A aeronave pousou na manhã desta quarta-feira (28) e, horas depois, partiu novamente rumo a Miami, nos Estados Unidos. A movimentação pode provocar consequências judiciais e políticas, entre elas a possibilidade de um pedido de prisão preventiva e a eventual solicitação de asilo político ao governo norte-americano.

Especialistas ouvidos pela CNN Brasil afirmam que a saída do país poderá ser interpretada pelas autoridades brasileiras como uma tentativa de evitar o cumprimento de possíveis determinações judiciais. A prisão preventiva, no entanto, não ocorre automaticamente e depende de uma decisão judicial específica.

Segundo Ferreira, caso Flávio Bolsonaro não entregue o passaporte e esteja efetivamente tentando deixar o alcance das autoridades, pode haver fundamento para a adoção da medida. “Se ele não entrega o passaporte e de fato está tentando fugir, aí sim há um requisito claro para prisão preventiva”, afirmou. A avaliação, contudo, está condicionada à análise e à decisão do Judiciário.

Cooperação internacional pode ser acionada

O professor de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, avalia que as possibilidades de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos seriam reduzidas nesse cenário. De acordo com ele, se um mandado de prisão for expedido, o Brasil poderá recorrer aos mecanismos de cooperação jurídica internacional para solicitar providências às autoridades norte-americanas.

Mesmo assim, Sampaio considera possível que os Estados Unidos não atendam a um eventual pedido brasileiro, principalmente se Flávio Bolsonaro solicitar e receber asilo político. Para o professor, ainda que a ordem de prisão esteja relacionada a investigações criminais, a decisão sobre a concessão do benefício cabe ao país que recebe o solicitante.

O especialista afirma que, no caso citado, não haveria perseguição ideológica ou perseguição por crime de opinião. Segundo ele, trata-se de uma persecução penal que considera legítima, relacionada a suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Sampaio declarou ainda considerar bastante provável a concessão do asilo e avaliou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tenderia a aprovar o pedido.

“Concedido o asilo, isso colocaria uma pá de cal definitiva sobre qualquer possibilidade de cooperação dos Estados Unidos com o Brasil”, afirmou o professor. A declaração se refere à possibilidade de que a proteção concedida pelo governo norte-americano impeça ou dificulte medidas de cooperação relacionadas a um eventual processo ou mandado de prisão.

Asilo político garante proteção internacional

O asilo político é uma modalidade de proteção internacional destinada a pessoas que buscam amparo diante de conflitos ou perseguições. Cada país estabelece suas próprias regras para avaliar os pedidos, que devem observar as normas previstas na Convenção sobre Refugiados de 1951.

Quando a solicitação é aprovada, o asilado passa a ter direitos básicos assegurados no país que concedeu a proteção. Entre essas garantias estão o acesso à educação, à saúde, à moradia e ao emprego, além da regularização da documentação. No caso de Flávio Bolsonaro, a eventual concessão dependeria da análise das autoridades norte-americanas e poderia influenciar diretamente a cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos.