[p]Lideranças do Centrão articulam no Congresso Nacional a aprovação, ainda em novembro, de uma reforma no sistema eleitoral brasileiro. A proposta prevê a substituição do atual modelo proporcional, usado nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador, pelo voto distrital misto. A mudança, no entanto, enfrenta resistência de parlamentares do PL e do PT, que têm as maiores bancadas da Casa.

De acordo com dirigentes partidários ouvidos pela CNN, representantes de diferentes siglas participam das negociações para tentar viabilizar a votação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende a adoção do novo sistema e trabalha para acelerar a tramitação da proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também estaria envolvido nas articulações destinadas a dar mais rapidez à análise do tema no Congresso.

A estratégia do Centrão considera que uma eventual oposição de parlamentares do PL não seria suficiente para impedir a aprovação da reforma. Ainda assim, integrantes do grupo avaliam que seria importante concluir a mudança antes do início da próxima legislatura, previsto para fevereiro de 2027. A preocupação está relacionada à composição futura do Congresso, que, na avaliação dessas lideranças, poderá contar com uma presença maior de parlamentares eleitos sob as regras atuais.

Entre os beneficiados pelo sistema vigente estão os chamados “puxadores de votos”, candidatos que obtêm votação expressiva e ajudam a ampliar o número de cadeiras conquistadas por suas legendas. Pelo modelo proporcional, os votos recebidos por um candidato contribuem para o desempenho eleitoral do partido ou da federação, permitindo que outros nomes da mesma legenda sejam eleitos mesmo com uma quantidade menor de votos individuais.

Modelo prevê dois votos para o eleitor

No sistema distrital misto, o eleitor passaria a votar duas vezes. Uma das escolhas seria feita diretamente para um candidato responsável por representar um distrito eleitoral. A outra seria destinada a uma lista partidária, que poderia seguir o modelo de lista fechada. Nesse formato, a ordem dos candidatos seria definida previamente pelas direções das legendas.

A adoção da lista fechada aumentaria a influência dos partidos sobre a ocupação de parte das cadeiras do Legislativo. Em vez de depender exclusivamente da votação individual, os candidatos também seriam beneficiados pela posição que ocupassem na relação apresentada pela legenda. Com isso, o controle das direções partidárias sobre a definição dos representantes eleitos se tornaria maior.

A mudança alteraria a dinâmica atualmente utilizada para a eleição de deputados e vereadores. Hoje, o sistema proporcional permite que uma votação individual muito elevada ajude a eleger outros candidatos do mesmo partido, ainda que eles tenham recebido menos votos. Esse mecanismo é justamente o que possibilita a atuação dos chamados puxadores de votos na formação das bancadas.

Transição pode começar em 2030

A proposta defendida por Hugo Motta prevê que a implementação do novo sistema ocorra de forma gradual. A transição começaria em 2030, enquanto a adoção integral do voto distrital misto está prevista para 2034. As regras e o formato dessa etapa de transição, porém, ainda estão sendo discutidos pelos parlamentares.

A resistência de setores do PL e do PT está relacionada ao possível impacto da reforma sobre o equilíbrio interno das legendas. Parlamentares avaliam que o novo modelo pode reduzir o espaço de candidatos que concentram grandes votações e alterar a forma como os partidos distribuem suas cadeiras. Dessa maneira, a discussão envolve tanto a estrutura das eleições quanto o poder das direções partidárias na escolha dos representantes.