A 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom determinou a retirada de publicações que associavam empresas e comerciantes do município a um suposto posicionamento político e incentivavam consumidores a não comprar nesses estabelecimentos. As decisões judiciais foram proferidas em ações apresentadas por empresários e empresas atingidos pela divulgação das listas em redes sociais e grupos comunitários virtuais.

Ao todo, três decisões foram emitidas pela Justiça do Rio Grande do Sul em relação ao caso. As ordens envolvem conteúdos divulgados em perfis abertos que utilizavam o título “Emp. PETISTAS/ Campo Bom”. As publicações reuniam dezenas de estabelecimentos da cidade e identificavam nominalmente os negócios conforme uma classificação ideológica atribuída pelos responsáveis pelo material.

Segundo as informações apresentadas nos processos, o objetivo das postagens era influenciar os consumidores a interromper as compras nos locais mencionados e optar por empresas concorrentes. Além dos perfis públicos, as listas também foram compartilhadas em grupos comunitários com grande alcance, ampliando a exposição dos nomes de comerciantes e empreendimentos da região do Vale do Sinos.

Uma das empresas que recorreu ao Judiciário relatou ter sido alvo de comentários hostis feitos por clientes depois que seu nome apareceu na chamada “lista petista”. A partir dos pedidos apresentados pelos autores das ações, a Justiça determinou que os conteúdos fossem removidos no prazo de 24 horas, contado a partir da intimação dos responsáveis pelas publicações.

As decisões fixaram multa diária de R$ 300 em caso de descumprimento. Também ficou proibida a divulgação, a republicação ou a permanência no ar de novos conteúdos semelhantes que tenham como finalidade levar consumidores a restringir ou interromper o consumo em razão de uma suposta orientação política ou ideológica dos proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos.

Listas também são investigadas em Nova Petrópolis

A divulgação de nomes associados a posições políticas também resultou no registro de um boletim de ocorrência coletivo em Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul. O documento foi formalizado em 27 de outubro por aproximadamente 40 pessoas que tiveram os nomes incluídos em uma relação chamada “Lista de Larápios Nova Petrópolis”. O material era direcionado a pessoas identificadas como petistas.

De acordo com o delegado da Polícia Civil Fábio Idalgo Peres, profissionais liberais, empresários e outros moradores procuraram a delegacia após a circulação desse tipo de conteúdo. As relações, conforme o delegado, não citavam apenas os indivíduos: também faziam referência a estabelecimentos comerciais vinculados às pessoas expostas.

Entre os profissionais e atividades mencionados estão advogados, professores, pedreiros e manicures. A exposição dos nomes e dos negócios associados a eles levou a polícia a reunir informações para esclarecer como as listas foram produzidas e divulgadas, além de avaliar a possibilidade de responsabilização criminal.

Fábio Idalgo Peres orientou as pessoas atingidas a preservar os registros digitais relacionados às publicações. Cópias das listas, capturas de tela e outros materiais que comprovem a circulação do conteúdo podem ser encaminhados às autoridades e utilizados como elementos durante a investigação.

Órgãos públicos recebem denúncias de assédio eleitoral

Casos de assédio eleitoral podem ser comunicados ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). As denúncias também podem ser encaminhadas aos canais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), instituições que recebem relatos relacionados a possíveis condutas de pressão ou perseguição motivadas por posicionamentos políticos.

Outra opção disponível é o site “No Meu Voto Mando Eu”, criado dentro de uma campanha da Justiça do Trabalho voltada ao combate ao assédio eleitoral. A orientação é que as pessoas afetadas mantenham os registros dos fatos e das publicações para auxiliar na análise dos casos pelos órgãos competentes.