O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), está sendo investigado por publicar em seu perfil no Instagram fotos em que aparece armado com uma carabina. Outras imagens mostram a arma e munições sobre a mesa de trabalho do magistrado. O equipamento é uma Carabina Tática Taurus calibre .40.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abriu uma apuração para a corregedoria, que registrou uma ação.
Roberto Apolinário de Castro é desembargador desde 14 de dezembro de 2023 e integra a 4ª Câmara Cível do TJMG, responsável pelo julgamento de recursos em processos cíveis. Ele ingressou na magistratura em fevereiro de 1995.
O magistrado declarou ser atirador desportivo, disse que a arma está regularizada e que possui autorização para porte de arma de fogo. Segundo a nota, as imagens foram publicadas em um perfil pessoal e privado, sem caráter institucional. Ele contestou a descrição do equipamento como “metralhadora” e ressaltou que a identificação de uma arma deve considerar suas características técnicas e documentação.
O TJMG informou que não se manifestaria sobre o caso e encaminhou a nota de esclarecimento redigida pelo desembargador. Nela, ele afirmou que as fotografias foram feitas em sua residência particular, e não no gabinete ou em qualquer dependência institucional do tribunal.
Regime disciplinar para desembargador
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional submete juízes e desembargadores a um regime disciplinar mais rigoroso por causa das atribuições e prerrogativas da profissão. A norma estabelece, entre os deveres dos magistrados, o de “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.
Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que o argumento de que a postagem foi feita em uma conta pessoal de rede social não é suficiente para afastar uma eventual responsabilização. No entanto, a conduta não se caracteriza como crime.
Segundo o tribunal, a apuração corre em sigilo, conforme normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado não foi afastado e continua atuando normalmente.
