O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúne nesta sexta-feira (5/11), às 16h, integrantes do governo federal para discutir a criação do Ministério da Segurança Pública. A nova pasta deverá ser instituída por meio de medida provisória (MP), após o Senado aprovar, na terça-feira (3/11), a medida relacionada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A reunião terá a participação da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; da Fazenda, Dario Durigan; e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O encontro será dedicado à avaliação dos procedimentos necessários para colocar a estrutura em funcionamento.
Entre os temas previstos está a definição do formato administrativo do novo ministério e dos recursos financeiros que precisarão ser destinados à pasta. A organização interna do órgão também deverá ser analisada, assim como as medidas necessárias para integrar sua atuação ao conjunto de instituições responsáveis pela segurança pública no país.
Presidente aponta necessidade de preparação antes da criação da pasta
Em uma transmissão ao vivo ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG), Lula afirmou que a criação do Ministério da Segurança Pública atende a uma reivindicação da sociedade brasileira. O presidente, porém, ressaltou que a implementação não será imediata e dependerá de uma série de providências administrativas, orçamentárias e operacionais.
Segundo Lula, será necessário garantir recursos, preparar as polícias militares e estabelecer acordos com prefeituras e governos estaduais. Ele também mencionou a intenção de criar uma “guarda nacional muito especial” e declarou que pretende adotar medidas para fortalecer a resposta do poder público contra os criminosos.
A declaração indica que, além da criação formal do ministério, o governo pretende discutir como a nova estrutura poderá atuar em conjunto com os diferentes níveis da administração pública. A participação de representantes da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento na reunião reforça que o debate envolverá tanto a organização do órgão quanto a previsão de orçamento para sua implantação.
PEC aprovada pelo Senado abriu caminho para a medida provisória
Antes da votação no Congresso Nacional, Lula havia condicionado a criação do novo ministério à aprovação da PEC da Segurança Pública. Com a aprovação do texto pelo Senado na terça-feira (3/11), a proposta aguarda agora a promulgação, etapa que permitirá o avanço das discussões do governo sobre a medida provisória.
A PEC estabelece novas diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança pública e amplia a participação do governo federal no enfrentamento do crime organizado. O texto também busca aumentar a cooperação entre a União, os estados e os municípios, além de aproximar as diferentes forças que atuam na área.
Uma das principais mudanças previstas é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. A proposta também prevê a criação do Sistema de Políticas Penais e reforça a articulação entre os órgãos de segurança dos três níveis de governo.
O texto aprovado ainda determina alterações na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de ampliar a atuação das duas instituições no combate ao crime. A reunião desta sexta-feira deverá avaliar de que maneira o Ministério da Segurança Pública será estruturado dentro desse novo cenário institucional e quais recursos serão necessários para iniciar suas atividades.
