O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta sexta-feira (6) o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), instrumento que estabelece diretrizes para o planejamento do setor energético brasileiro e organiza as medidas previstas pelo governo. A decisão foi tomada durante reunião realizada na sede do Ministério de Minas e Energia, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

O documento está ligado à Política Nacional de Transição Energética, criada em 2024, e foi elaborado para orientar o desenvolvimento do setor diante de desafios econômicos, sociais e ambientais. A proposta combina objetivos de longo prazo com uma programação de medidas que deverão ser executadas e acompanhadas ao longo dos próximos anos.

Para colocar o plano em prática, o governo dividiu as ações em ciclos de quatro anos. A estrutura prevê revisões periódicas, de modo que as iniciativas possam ser atualizadas conforme ocorram mudanças na economia e avanços nas tecnologias de produção, armazenamento, transmissão e utilização da energia.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a adoção de um planejamento de longo prazo busca aumentar a previsibilidade para os agentes que atuam no setor. A expectativa é que regras e objetivos mais organizados ajudem a orientar decisões públicas e privadas, favoreçam a atração de investimentos e contribuam para a expansão da infraestrutura necessária ao funcionamento do sistema energético.

Transmissão terá previsão de cerca de R$ 80 bilhões

Entre as medidas incluídas no planejamento estão investimentos estimados em aproximadamente R$ 80 bilhões em linhas de transmissão. A ampliação da rede é considerada necessária para levar a energia produzida em diferentes regiões brasileiras até os centros de consumo.

O reforço da infraestrutura também deverá facilitar a entrada de fontes renováveis no sistema elétrico. A expansão das linhas permite conectar áreas de geração a regiões consumidoras e aumenta a capacidade de circulação da eletricidade dentro da rede nacional, de acordo com a avaliação apresentada pelo Ministério de Minas e Energia.

Além do Plante, o CNPE aprovou na mesma reunião a Estratégia Nacional de Dados Energéticos. A iniciativa pretende integrar e organizar informações que hoje estão distribuídas entre diferentes órgãos públicos. A centralização deverá facilitar a consulta aos dados e dar suporte ao planejamento e à tomada de decisões relacionadas ao setor de energia.

Primeiro leilão de baterias está previsto para dezembro

O governo também planeja promover, em dezembro, o primeiro leilão de baterias do país. Os equipamentos têm a função de armazenar eletricidade para que ela seja utilizada em outro momento, ajudando a ajustar a oferta à demanda do sistema elétrico.

A tecnologia ganha relevância no contexto da geração solar e eólica, que pode variar conforme as condições climáticas. Como a produção dessas fontes não é constante, o armazenamento permite reservar parte da energia gerada e disponibilizá-la posteriormente, de acordo com as necessidades do sistema.

O Plano Nacional de Transição Energética foi apresentado em dois volumes. O primeiro reúne as diretrizes estratégicas de longo prazo para o setor. O segundo detalha as medidas que deverão ser executadas nos ciclos de quatro anos e estabelece a forma de organização e acompanhamento das ações ao longo do tempo.

Antes da aprovação, a versão do plano foi submetida a consulta pública. O processo recebeu mais de 1.400 contribuições, que, segundo o Ministério de Minas e Energia, resultaram em mais de 400 alterações nos documentos. Outras 60 propostas foram selecionadas e ainda serão analisadas.

A resolução aprovada pelo CNPE também instituiu o Grupo Técnico do Plano Nacional de Transição Energética. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, o colegiado será responsável por acompanhar a execução das medidas, avaliar os resultados alcançados e propor alterações no planejamento sempre que forem consideradas necessárias.