O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que permite ao município contratar empréstimos de até R$ 1 bilhão. O dinheiro deverá financiar obras estruturantes de infraestrutura e mobilidade urbana relacionadas diretamente à operação do Anel Rodoviário, uma das principais vias de circulação da capital mineira.

A autorização aprovada pelo município prevê que os recursos sejam obtidos junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição conhecida como Banco dos Brics, ou por meio de outras instituições financeiras. Os contratos poderão ser firmados com ou sem garantia da União, de acordo com as condições definidas em cada operação de crédito.

A proposta foi enviada pelo prefeito à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em fevereiro deste ano. Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura apontou problemas de infraestrutura e de funcionamento no Anel Rodoviário que prejudicam a circulação dos veículos e contribuem para elevar os riscos de acidentes ao longo da via.

Entre os pontos apresentados pelo Executivo estão o estreitamento das pistas em determinados trechos e a inexistência de acostamentos em diferentes partes do corredor. A Prefeitura também citou a falta de continuidade das pistas marginais, a posição considerada inadequada de alguns pontos de ônibus e o número insuficiente de passarelas para a travessia de pedestres.

De acordo com a administração municipal, a contratação dos financiamentos é necessária para viabilizar as intervenções depois da municipalização do Anel Rodoviário, concluída em 2025. Com a transferência da responsabilidade sobre a via para o município, o Executivo passou a apresentar as obras de infraestrutura e mobilidade como parte das medidas necessárias para a adequação do corredor.

Projeto foi aprovado em duas votações na Câmara

A tramitação da proposta começou na Câmara Municipal e chegou ao primeiro turno de votação em junho deste ano. Na ocasião, o texto foi aprovado por 35 votos favoráveis e recebeu cinco votos contrários. Depois dessa etapa, o projeto continuou a tramitar até ser submetido à votação definitiva.

A aprovação final ocorreu em setembro. Nessa segunda votação, foram registrados 36 votos a favor e quatro contrários. Com a sanção assinada por Álvaro Damião, a autorização para que a Prefeitura contrate as operações de crédito passou a fazer parte da legislação municipal.

Para viabilizar a formalização dos empréstimos, a lei permite que o município vincule receitas provenientes de transferências constitucionais. Esses recursos poderão ser utilizados como contragarantia ao aval da União ou como garantia direta nas operações financeiras contratadas pela Prefeitura.

A legislação também determina que os valores obtidos por meio dos financiamentos sejam obrigatoriamente incluídos no orçamento municipal. Dessa forma, a utilização do dinheiro deverá estar relacionada ao planejamento orçamentário da cidade e às previsões estabelecidas para a execução das despesas públicas.

Outra exigência prevista na norma é a divulgação de relatórios sobre a aplicação dos recursos. O Executivo municipal deverá disponibilizar as informações em meio eletrônico de acesso público, permitindo a consulta aos dados relativos ao uso dos valores contratados para as intervenções ligadas ao Anel Rodoviário.