O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou para as 16h desta sexta-feira (6), no Palácio do Planalto, uma reunião com integrantes do governo para definir os principais pontos da medida provisória que deverá criar o Ministério da Segurança Pública. Na pauta estão o desenho institucional da nova pasta, a distribuição de competências com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os recursos necessários para iniciar o funcionamento do órgão.

Participarão do encontro a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Técnicos e representantes da área econômica também devem acompanhar a discussão, sobretudo para avaliar o impacto financeiro da criação do ministério e estabelecer uma previsão orçamentária para a estrutura.

A proposta de separar a segurança pública da estrutura do Ministério da Justiça é uma promessa feita por Lula durante a campanha eleitoral. O tema ganhou novo impulso depois que o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria foi aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação na terça-feira (3) e agora aguarda a promulgação.

O texto aprovado pelos senadores prevê maior integração entre União, estados, municípios e Distrito Federal no combate ao crime organizado. A PEC também incorpora à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp. A inclusão dá previsão constitucional ao sistema e busca fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e as instituições que atuam na área.

Entre as medidas previstas está o endurecimento das ações contra líderes de facções criminosas e milícias. A proposta aprovada também amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, reforçando o papel das duas corporações na estratégia nacional de enfrentamento às organizações criminosas.

Embora a PEC tenha sido aprovada, Lula já indicou que a criação do novo ministério não será feita de maneira imediata. Em uma transmissão pelas redes sociais, o presidente explicou que a pasta deverá concentrar atividades de inteligência, planejamento e cooperação com governos estaduais e municipais.

O objetivo apresentado pelo governo é direcionar a nova estrutura para o combate às facções e às milícias e para o aprimoramento da articulação entre as forças de segurança. Para isso, parte das atribuições hoje vinculadas à segurança pública no Ministério da Justiça deverá ser transferida para o órgão que será criado.

O governo ainda não definiu quem comandará o Ministério da Segurança Pública. A escolha do titular deve ficar para uma etapa posterior, após a conclusão do modelo administrativo e a definição precisa das responsabilidades que deixarão de ser exercidas pelo Ministério da Justiça.

Medida provisória dependerá de aval do Congresso

A expectativa é que a medida provisória seja enviada ao Congresso Nacional assim que o governo concluir o desenho da nova pasta. Por ter força imediata, a MP produzirá efeitos a partir da publicação. Para que a criação do ministério se torne permanente, porém, o texto precisará ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A existência de uma estrutura exclusiva para a segurança pública não representaria uma experiência inédita no país. Um ministério com configuração semelhante funcionou durante o governo de Michel Temer, a partir de 2018. Mais tarde, na gestão de Jair Bolsonaro, a pasta foi novamente incorporada ao Ministério da Justiça.

A reunião desta sexta-feira ocorre poucos dias depois da aprovação da PEC pelo Senado e deverá estabelecer as bases iniciais do novo órgão, incluindo suas competências, sua relação com o Ministério da Justiça e os recursos necessários para colocá-lo em operação. A discussão acontece em meio à pressão política por uma resposta mais efetiva do governo federal diante do avanço das organizações criminosas no país.