O Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou 42 candidaturas, distribuídas por dez estados, que foram alvo de questionamentos por supostas conexões de políticos com organizações criminosas. O levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (6) e inclui registros de candidatos a diferentes cargos. Entre os casos analisados, 22 envolvem postulantes a deputado estadual e 16, a deputado federal. O Rio de Janeiro reúne ao menos 26 ocorrências, entre elas a candidatura de Márcio Canella (União Brasil), eleito o deputado estadual mais votado do estado.

O registro de Canella é um dos processos que chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uma nova avaliação. O pedido foi apresentado pelo MPE e pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), depois que o político foi preso na 8ª fase da Operação Unha e Carne. A investigação apura um esquema de lavagem de dinheiro que teria utilizado uma rede de postos de combustíveis.

Para os órgãos de acusação, existem elementos suficientes para indicar uma possível relação entre Canella e milícias que atuam no Rio de Janeiro. Apesar da eleição, a situação do registro ainda não foi definida pelo TSE.

Outro político eleito que teve a candidatura questionada é Ney Santos (Republicanos), que concorreu a uma vaga de deputado federal por São Paulo. Ele responde a uma ação penal sob acusação de comandar uma organização criminosa e de lavar dinheiro obtido com o tráfico de drogas. O candidato também foi condenado por abuso de poder econômico em um caso relacionado ao financiamento ilegal de campanha.

Os processos de Canella e Ney Santos permanecem pendentes de julgamento na Corte Eleitoral. Dos 42 casos incluídos na análise, 20 ainda aguardam uma decisão definitiva do TSE por causa dos recursos apresentados. Nos outros 22, a Justiça Eleitoral rejeitou os registros ou os próprios candidatos abriram mão da disputa e renunciaram às candidaturas.

TSE ampliou análise sobre presença do crime organizado nas eleições

A possibilidade de impedir candidaturas associadas a facções criminosas passou a ser reconhecida pelo TSE em 2024, após uma solicitação apresentada pelo MPE. O entendimento se baseia em um dispositivo constitucional que proíbe organizações paramilitares de se valerem de partidos políticos para aumentar sua influência.

Segundo essa interpretação, a restrição eleitoral não depende necessariamente de uma condenação criminal definitiva. Dessa forma, a Justiça Eleitoral pode examinar indícios de ligação com grupos criminosos no momento de avaliar o registro de uma candidatura.

Além dos casos de políticos eleitos no Rio de Janeiro e em São Paulo, o levantamento aponta quatro ocorrências na Paraíba, duas em São Paulo, duas no Acre e duas em Mato Grosso do Sul. Também foi registrado um caso no Amapá, na Bahia, em Minas Gerais, em Goiás e no Rio Grande do Norte. O MPE informou ainda que houve impugnações envolvendo candidatos ao Senado, ao governo estadual e ao cargo de suplente, mas não especificou os estados correspondentes.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que a atuação busca evitar que organizações criminosas controlem partidos, financiem campanhas ou utilizem candidaturas para ampliar seu espaço político. Segundo ele, esse tipo de influência prejudica a liberdade de escolha dos eleitores, a igualdade entre os concorrentes e o funcionamento da democracia brasileira.

Grupo especializado acompanhou candidaturas sob suspeita

O Ministério Público estabeleceu o enfrentamento à infiltração do crime organizado na política como uma de suas prioridades durante as eleições deste ano. Para apoiar esse trabalho, foi criado o Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral, com a participação dos Grupos de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaecos) nacional e regionais.

As equipes colaboraram com procuradores eleitorais na investigação de suspeitas relacionadas a organizações criminosas e a outras irregularidades. O acompanhamento também alcançou candidatos que tiveram o registro negado, mas continuaram na disputa sob a condição sub judice enquanto os recursos ainda eram examinados pelo TSE.

Seis candidatos eleitos no Rio de Janeiro e em Mato Grosso do Sul estão nessa situação. Um deles é Jamilson Name (PP-MS), eleito deputado estadual. Ele recebeu uma condenação de oito anos de prisão por participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Conforme consta no processo, Name passou a comandar uma empresa depois da prisão do pai. A companhia seria utilizada para a exploração ilegal do jogo do bicho e para esconder recursos obtidos com essa atividade. No Rio de Janeiro, todos os candidatos que permanecem nessa condição concorreram a vagas de deputado estadual.