O senador Eduardo Braga (MDB-AM) trabalha na elaboração de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a regulamentar as jornadas de categorias profissionais que possuem condições de trabalho diferentes do modelo convencional. A previsão é que o texto seja apresentado na próxima semana, depois do avanço da proposta que modifica a escala 6×1 e reduz o limite semanal de trabalho.

A iniciativa busca atender profissões cujas atividades não se encaixam automaticamente nas regras gerais previstas para os demais trabalhadores. Entre os grupos que devem ser incluídos na regulamentação estão profissionais embarcados, jornalistas e trabalhadores de serviços essenciais. Esses setores apresentam rotinas específicas, com escalas e condições que podem exigir critérios próprios de organização do expediente.

De acordo com informações confirmadas à Rádio Itatiaia nesta sexta-feira (6), a futura PEC deverá estabelecer regras para essas atividades sem ultrapassar os limites gerais definidos na proposta de alteração da escala 6×1. Na prática, a regulamentação específica terá de permanecer dentro da estrutura aprovada para a mudança do regime de trabalho.

Regulamentação foi separada da proposta principal

A decisão de tratar as jornadas diferenciadas em uma matéria posterior ocorreu durante a análise da proposta que modifica a escala 6×1. Os parlamentares optaram por concentrar inicialmente a votação nas regras gerais aplicáveis aos trabalhadores, deixando para uma etapa seguinte o detalhamento das situações profissionais consideradas excepcionais.

O objetivo foi evitar que as particularidades de determinadas categorias dificultassem ou retardassem a tramitação da proposta principal. Com a separação dos temas, a mudança geral na jornada pôde avançar, enquanto as regras destinadas a atividades com características próprias passaram a ser discutidas em um novo texto constitucional.

A PEC em preparação por Eduardo Braga deverá, portanto, definir como as novas normas serão aplicadas a trabalhadores submetidos a escalas diferenciadas. A proposta também deverá considerar que algumas funções são exercidas em condições distintas das jornadas regulares, como ocorre com profissionais que trabalham embarcados e com atividades classificadas como essenciais.

Senado aprovou redução da jornada máxima para 40 horas

A proposta que trata do fim da escala 6×1 foi aprovada pelo Senado em 14 de outubro, com 75 votos favoráveis e um contrário. O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

A alteração deverá ser implementada de forma gradual e sem redução dos salários. A medida modifica simultaneamente a distribuição dos dias de trabalho e o limite de horas permitido por semana, mas mantém a remuneração dos trabalhadores durante o processo de transição para o novo modelo.

Durante a tramitação no Senado, os parlamentares destacaram que a aplicação uniforme das novas regras poderia não atender às características de todas as profissões. O debate levou em consideração atividades cujos horários, escalas ou condições de execução não seguem o padrão normalmente utilizado em jornadas regulares.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta principal, também reconheceu ao longo da análise que determinadas cargas horárias precisariam ser regulamentadas posteriormente. A nova PEC articulada por Eduardo Braga deverá responder a essa necessidade, detalhando as regras para as categorias com jornadas especiais e mantendo como referência os parâmetros gerais aprovados na mudança da escala 6×1.