As propostas enviadas pelo governador Mateus Simões (PSD) para estabelecer a revisão anual dos salários dos servidores da Segurança Pública e ampliar a gratuidade no transporte coletivo metropolitano poderão começar a tramitar ainda neste ano na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A possibilidade foi mencionada pelo presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), em entrevista à Itatiaia nessa quarta-feira (11). Segundo ele, o avanço dos dois textos depende de uma definição conjunta com o colégio de líderes.

Tadeu Leite afirmou que os projetos são relevantes, mas ressaltou que a Assembleia terá de avaliar o calendário legislativo e a capacidade de análise das comissões. Embora as matérias já estejam no Legislativo, ainda é necessário definir o encaminhamento formal para os colegiados responsáveis pela discussão antes que possam avançar no processo de votação.

PEC prevê revisão anual para servidores da segurança

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/2026 foi protocolada na ALMG em outubro. O texto determina que a remuneração dos militares, policiais civis e policiais penais seja submetida a uma revisão geral anual no mês de abril.

A regra prevista na proposta não se limita às carreiras policiais. Também estão incluídos os servidores administrativos, técnicos e especialistas que atuam nos órgãos de segurança pública, além dos agentes do sistema socioeducativo.

A criação de um mecanismo de reajuste anual é uma promessa antiga do governo estadual. O tema começou a ser debatido durante a administração do ex-governador Romeu Zema (Novo) e também foi defendido por Mateus Simões antes das eleições. A primeira versão da proposta, porém, não avançou por um problema formal: o texto havia sido apresentado por Câmaras Municipais, o que caracterizou vício de origem.

De acordo com Tadeu, a nova iniciativa encaminhada pelo governador corrigiu essa questão. O presidente da Assembleia disse que a matéria foi recebida pela Casa e está em condições de iniciar a tramitação, mas ainda precisa ser distribuída às comissões. Como o conteúdo já é conhecido pelos deputados, existe a possibilidade de aprovação durante a atual legislatura, desde que as lideranças construam um entendimento sobre o assunto.

Projeto prevê passe livre e tarifa zero em dias específicos

O segundo texto chegou à Assembleia no início desta semana e cria a Política Tarifária do Transporte Coletivo Metropolitano. A proposta prevê passe livre para estudantes da educação básica e do ensino superior. Também estabelece gratuidade no transporte metropolitano aos domingos e feriados.

Além dos benefícios destinados aos passageiros, o projeto autoriza o governo a conceder subsídios para compensar as gratuidades e custear as despesas de operação dos ônibus. Tadeu classificou a iniciativa como importante e meritória, mas disse que os deputados precisam verificar com o colégio de líderes se haverá tempo para examinar o conteúdo já na próxima semana.

O presidente da ALMG relatou ter tratado do assunto com Leninha (PT), que ocupa a presidência em exercício da Casa, e com representantes das bancadas do governo e da oposição. A expectativa é que a decisão sobre o início da tramitação seja tomada na próxima semana.

Encerramento da legislatura reduz prazo para análise

Atualmente, Tadeu Martins Leite exerce também o cargo de governador em exercício, enquanto Mateus Simões participa de uma missão internacional. Durante a entrevista, ele lembrou que faltam menos de 30 dias para o término dos trabalhos legislativos, fator que influencia a avaliação sobre a possibilidade de analisar e votar as propostas ainda na atual legislatura.

A partir de 2027, Tadeu deverá assumir uma vaga como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No mesmo período, Mateus Simões deixará o governo, que será assumido por Cleitinho Azevedo (Republicanos).

O presidente da Assembleia também comentou o projeto que prevê descontos na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), uma das promessas de campanha de Cleitinho. Para Tadeu, o tempo restante não permite uma discussão suficientemente aprofundada sobre a medida e seus efeitos para os municípios mineiros.

Parte da arrecadação do IPVA é repassada aos municípios, e uma eventual redução no imposto poderia afetar as receitas locais. Por isso, Tadeu defendeu que a proposta seja debatida com os 853 municípios de Minas Gerais, por meio da Associação Mineira dos Municípios (AMM), além dos prefeitos interessados, do governo estadual e do governador eleito.

Na avaliação dele, a análise também deve envolver outros setores para evitar que uma diminuição na arrecadação prejudique o financiamento de áreas como saúde, educação e segurança pública.