A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli protocolou nesta segunda-feira (16) um pedido para que a Interpol retire os dados da política de sua lista vermelha. A solicitação questiona o registro internacional associado a condenações e acusações relacionadas a dois episódios: a abordagem de um homem com uma arma de fogo na véspera do segundo turno das eleições de 2022 e a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), usada para criar um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do pedido principal, os advogados pretendem apresentar uma solicitação específica para excluir dos registros da organização as informações ligadas ao ataque aos sistemas do CNJ. O caso envolveu a emissão de um documento falso em nome de Moraes, que foi apontado como alvo do crime investigado.
A lista vermelha funciona como um alerta internacional distribuído às forças policiais dos 196 países integrantes da Interpol. O mecanismo é utilizado para auxiliar na localização e na prisão provisória de pessoas procuradas pelas autoridades, enquanto são avaliados pedidos de extradição ou outras providências judiciais. A inclusão nessa relação, porém, não equivale a uma condenação internacional e também não determina automaticamente a prisão do indivíduo em todos os países.
O advogado Eduardo Tadeu Maurício, responsável pela defesa, declarou acreditar na possibilidade de acolhimento do pedido. A tese apresentada à Interpol afirma que a inclusão das informações de Zambelli contrariou dispositivos do regulamento interno da organização.
Defesa aponta falta de imparcialidade no processo do falso mandado
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados envolve a atuação de Alexandre de Moraes no processo relacionado à invasão dos sistemas do CNJ. A defesa sustenta que a imparcialidade do ministro teria sido comprometida porque ele foi apontado como prejudicado pelo crime e, ao mesmo tempo, participou de etapas relevantes da tramitação.
De acordo com o documento encaminhado à Interpol, Moraes integrou o colegiado responsável pelo julgamento como relator, participou da análise de uma questão preliminar sobre a própria incompatibilidade, expediu o mandado de prisão e elaborou o pedido de extradição.
Para sustentar a contestação, os advogados citam uma decisão da Corte Suprema de Cassação italiana, tomada em junho deste ano, que revogou a extradição de Zambelli. Segundo a defesa, a decisão italiana considerou os mesmos fundamentos agora usados para questionar a manutenção dos dados da ex-deputada nos registros da Interpol.
Defesa cita decisão italiana sobre episódio com arma
O segundo conjunto de argumentos trata do episódio ocorrido em outubro de 2022, quando Carla Zambelli sacou uma arma de fogo contra um homem, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Nesse ponto, a defesa menciona outra decisão da Justiça italiana envolvendo o processo de extradição.
Segundo os advogados, a extradição foi anulada porque as autoridades brasileiras não teriam fornecido informações suficientes sobre a assistência médica que seria disponibilizada à ex-parlamentar caso ela fosse enviada ao Brasil. Os documentos indicavam que Zambelli seria levada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
A decisão da Corte italiana, no entanto, foi adiada até a realização de um novo julgamento. A defesa afirma que as informações apresentadas não explicavam de que maneira seriam garantidos o acompanhamento médico contínuo e o atendimento especializado exigidos pelas condições de saúde registradas no processo.
Os advogados também questionam a competência do STF para julgar o episódio ocorrido em outubro de 2022. A argumentação é de que o fato não teria relação com o exercício do mandato parlamentar de Zambelli e, por isso, deveria ser analisado por um tribunal de primeira instância.
Ao concluir o pedido, a defesa sustenta que as decisões da Justiça italiana retiraram a necessidade e a base legal para a permanência dos dados de Carla Zambelli na lista vermelha. A solicitação pede que as informações sejam mantidas fora dos registros da Interpol até que haja uma decisão definitiva sobre a extradição da ex-deputada.






