A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa barrar a instalação de pedágios em rodovias estaduais que cortam a Grande BH foi protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após receber assinaturas necessárias.

A iniciativa conta com o apoio de parlamentares de 14 partidos, tanto de esquerda, quanto de direita. (veja a lista completa no fim da matéria)

A autora da PEC, a deputada Bella Gonçalves, argumentou que a medida fere o princípio de integração dos municípios da Região Metropolitana. Ela argumentou que a cobrança afetará negativamente o orçamento das pessoas que transitam diariamente entre as cidades da região.

Como a proposta irá alterar diretamente a Constituição Estadual, e o governador Romeu Zema (Novo), não poderá vetá-la.

Governo publicou edital de concessão na Grande BH

No último sábado, o edital de concessão que prevê a instalação de pedágios em 123,4 quilômetros de rodovias no Vetor Norte da Grande BH, abrangendo 13 municípios. Segundo o governo estadual, o valor da tarifa deve variar entre R$ 1,66 e R$ 5,04.

O trecho da MG-10 entre Belo Horizonte e o Aeroporto Internacional de Confins terá seis praças de pedágio, com tarifas estimadas de R$ 18,36 para ida e volta, o que impacta milhares de pessoas que usam a rodovia diretamente, principalmente em cidades como Santa Luzia, Vespasiano e Lagoa Santa.

Os pedágios serão no modelo free flow (sem cancela), instalados nas divisas dos municípios, evitando cobranças para deslocamentos internos. A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) afirmou que estuda formas de reduzir o valor das tarifas.