A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa barrar a instalação de pedágios em rodovias estaduais que cortam a Grande BH foi protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após receber assinaturas necessárias.
A iniciativa conta com o apoio de parlamentares de 14 partidos, tanto de esquerda, quanto de direita. (veja a lista completa no fim da matéria)
A autora da PEC, a deputada Bella Gonçalves, argumentou que a medida fere o princípio de integração dos municípios da Região Metropolitana. Ela argumentou que a cobrança afetará negativamente o orçamento das pessoas que transitam diariamente entre as cidades da região.
Como a proposta irá alterar diretamente a Constituição Estadual, e o governador Romeu Zema (Novo), não poderá vetá-la.
Governo publicou edital de concessão na Grande BH
No último sábado, o edital de concessão que prevê a instalação de pedágios em 123,4 quilômetros de rodovias no Vetor Norte da Grande BH, abrangendo 13 municípios. Segundo o governo estadual, o valor da tarifa deve variar entre R$ 1,66 e R$ 5,04.
O trecho da MG-10 entre Belo Horizonte e o Aeroporto Internacional de Confins terá seis praças de pedágio, com tarifas estimadas de R$ 18,36 para ida e volta, o que impacta milhares de pessoas que usam a rodovia diretamente, principalmente em cidades como Santa Luzia, Vespasiano e Lagoa Santa.
Os pedágios serão no modelo free flow (sem cancela), instalados nas divisas dos municípios, evitando cobranças para deslocamentos internos. A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) afirmou que estuda formas de reduzir o valor das tarifas.
Deputados que assinaram a PEC contra pedágios
- Alencar da Silveira Jr. – PDT
- Ana Paula Siqueira – REDE
- Andréia de Jesus – PT
- Beatriz Cerqueira – PT
- Bella Gonçalves – PSOL
- Betão – PT
- Betinho Pinto Coelho – PV
- Bim da Ambulância – Avante
- Bruno Engler – PL
- Caporezzo – PL
- Carol Caram – Avante
- Celinho Sintrocel – PCdoB
- Chiara Biondini – PP
- Cristiano Silveira – PT
- Doorgal Andrada – PRD
- Dr. Jean Freire – PT
- Hely Tarqüínio – PV
- Leleco Pimentel – PT
- Leninha – PT
- Lohanna – PV
- Lucas Lasmar – Rede
- Luizinho – PT
- Maria Clara Marra – PSDB
- Mário Henrique Caixa – PV
- Marquinho Lemos – PT
- Noraldino Júnior – PSB
- Professor Cleiton – PV
- Ricardo Campos – PT
- Rodrigo Lopes – União
- Sargento Rodrigues – PL
- Tito Torres – PSD
- Ulysses Gomes – PT
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