A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno nesta terça-feira (22), o projeto do governador Romeu Zema (Novo) que concede um reajuste de 5,26% aos salários dos professores da educação básica estadual.
A proposta, que elevaria o piso de R$ 2,7mil para R$ 2,9 mil para carga de 24 horas semanais, ainda precisa passar pela Comissão de Administração Pública e por nova votação em segundo turno antes de seguir ao plenário.
Durante a sessão, uma emenda que propôs aumento de 6,27%, alinhado ao índice nacional definido pelo governo federal, foi rejeitada. O presidente da CCJ, deputado Doorgal Andrada (PRD), argumentou que o tema deveria ser debatido em comissões específicas, como a de Educação.
O projeto, se aprovado, irá valer de forma retroativa a partir de 1º de janeiro de 2025.
Apenas servidores da educação terão reajuste em Minas
A educação é o único setor do funcionalismo público estadual que terá aumento de salários neste ano. Em uma audiência na Assembleia Legislativa no início do mês, profissionais de outros órgãos, principalmente da segurança pública, exigiram recomposição.
O secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Lourenço Gomes, justificou a medida citando a dívida de R$ 163 bilhões de Minas com a União, que limitaria os recursos para recomposição salarial.
O decreto atinge administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e fundos estaduais, alterando valores previstos no orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2024.
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