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PEC que facilita privatização da Copasa é aprovada em 1º turno na Assembleia

24/10/2025
Em Minas Gerais
Tempo de leitura:2 minutos de leitura
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PEC que facilita privatização da Copasa é aprovada em 1º turno na Assembleia

Foto: Willian Dias

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de autoria do Governador do Estado, que dispensa a necessidade de um referendo popular para autorizar a privatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A votação ocorreu na madrugada desta sexta-feira (24 de outubro), após uma longa sessão extraordinária.

A votação final registrou 52 votos favoráveis e 18 contrários à proposta. A reunião no Plenário durou cerca de dez horas, estendendo-se das 18h de quinta-feira até as 4h30 da manhã desta sexta, marcada por intensa obstrução por parte do bloco de oposição ao governo. Manifestantes contrários à privatização lotaram as galerias do Plenário e se concentraram do lado de fora da sede da ALMG.

A PEC 24/23 estabelece que a privatização ou federalização da Copasa poderá ocorrer para o pagamento da dívida do Estado com a União e para o cumprimento de outras obrigações assumidas no financiamento da dívida, como investimentos em educação e infraestrutura, conforme previsto no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O repasse de recursos da venda da Copasa é parte da estratégia do Governo de Minas para obter melhores condições na repactuação da dívida.

Os parlamentares de oposição utilizaram diversos recursos, como a discussão de atas e a apresentação de requerimentos de encerramento e adiamento, na tentativa de postergar a votação. Eles criticaram a medida, citando exemplos de privatizações fracassadas e condenando a intenção do Executivo de impedir a consulta popular.

A matéria segue agora para a Comissão Especial para emissão de parecer de segundo turno antes de retornar ao Plenário para a votação definitiva.


Tags: 1ºturnoaprovadaAssembleiaCopasaPECprivatizaçãoRelevantes

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