A situação alarmante do povo indígena Tikmũ’ũn Maxakali, que vive no Vale do Mucuri, em Minas Gerais, motivou a visita de uma comitiva composta por mais de 20 instituições representando os três poderes e as esferas municipal, estadual e federal. A comunidade enfrenta uma taxa de mortalidade infantil de 66,7 mortes por mil nascidos vivos, número que se aproxima de seis vezes a média nacional, que é de 11,9 por mil, conforme estudo realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Além disso, apenas 2,4% da população consegue alcançar a idade de 60 anos.
As autoridades estiveram nas terras indígenas Água Boa e Pradinho nos dias 22 e 23 de julho, visitando as aldeias Verde, Escola Floresta e Topázio. O juiz Matheus Miranda, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), afirmou que os encontros refletem um clamor por socorro por parte dos indígenas. “Essas reuniões foram um pedido de socorro dos indígenas. Eles clamam pelo direito básico de viver. Estamos ouvindo e pensando em soluções conjuntas para que haja uma resposta do Estado brasileiro”, declarou.
De acordo com o magistrado, as principais queixas apresentadas pelas lideranças incluem questões relacionadas à saúde, educação e ao alcoolismo, este último agravado pela venda de bebidas por não indígenas. Miranda também mencionou a degradação ambiental causada por não indígenas e as violações de direitos nas relações de consumo. “Eles têm falado também da questão do meio ambiente, que foi destruído pelos não indígenas. Tem a questão do direito do consumidor, onde vários abusos são praticados por fornecedores de produtos e serviços, que cobram valores mais altos e retêm os cartões dos moradores da comunidade”, acrescentou.
Os dados do Laboratório Interdisciplinar e Interepistêmico em Saúde Coletiva (LISC) da Unifesp revelam que a proporção de mortes de crianças de 1 a 4 anos entre os Maxakali é 30 vezes maior do que a registrada nos municípios vizinhos. A comunidade enfrenta uma perda de 15% de seus integrantes ainda na infância, enquanto entre a população não indígena esse índice é de apenas 0,5%.
Durval Ângelo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), acompanha a realidade do povo Maxakali há 40 anos e destacou que, apesar da resistência cultural do grupo, as políticas públicas não têm avançado na mesma proporção. “É um povo com tradições fortes. A língua deles é uma dessas manifestações. A gente vê que houve evolução da resiliência do povo e da sua organização, mas há problemas recorrentes na saúde, na segurança alimentar e na educação. A comunidade cresceu, mas as políticas do Estado não acompanharam”, afirmou.
Uma das iniciativas que se destacam como uma possível solução para melhorar a qualidade de vida da população é o projeto Hãmmhi – Terra Viva, que foi apresentado na comitiva. Este projeto, desenvolvido por pesquisadores em parceria com o Instituto Opaoká e com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), visa remunerar indígenas pelo trabalho de recuperação de áreas degradadas da Mata Atlântica, que foram afetadas por queimadas ilegais.
No dia 8 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) para exigir a reformulação da assistência prestada ao povo Tikmũ’ũn Maxakali. O procurador da República Edmundo Antônio Dias enfatizou que este é um dos povos indígenas mais vulneráveis do Brasil. “A mudança exige uma atuação contínua do poder público. Não é algo que acontece do dia para a noite, com uma canetada. Exige um esforço ao longo do tempo. As medidas precisam começar de imediato. São direitos básicos, independentemente de serem indígenas. Precisamos de uma transformação radical, desde a raiz que está levando a esse quadro dantesco, para que se possa colher frutos o mais rápido possível”, destacou.
Na ação, o MPF solicita o reconhecimento de um “estado de coisas inconstitucional” na região, um conceito jurídico que aponta para a violação massiva e sistêmica de direitos fundamentais devido a falhas estruturais do poder público. Entre as medidas solicitadas estão a melhoria da assistência à saúde, educação e proteção ambiental, visando garantir a dignidade e os direitos dos Tikmũ’ũn Maxakali.
Os Tikmũ’ũn, conhecidos como Maxakali, preservam suas tradições, rituais e um sistema espiritual próprio, mantendo uma forte identidade cultural e linguística, mesmo após o contato histórico com a sociedade não indígena.
