Minas Gerais figura como o quarto estado brasileiro com mais descumprimentos de medidas protetivas de urgência previstas pela Lei Maria da Penha no ano de 2025, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O estudo, divulgado nessa quarta-feira (23) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta 12.403 registros de violação dessas determinações judiciais, representando um aumento de 10,2% em relação a 2024, quando foram contabilizados 11.151 casos. Com esse desempenho, o estado fica atrás apenas de Pará (23.220 casos), São Paulo (22.820) e Rio Grande do Sul (13.891) no ranking nacional de descumprimentos desse tipo de crime.
As medidas protetivas de urgência são decretos emitidos pela Justiça para assegurar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Entre as determinações, estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de qualquer contato com a vítima e a restrição de aproximação. O descumprimento dessas ordens configura uma nova infração e amplia o risco para mulheres que já buscaram proteção do Estado, ressaltando a criticidade de sua aplicação eficaz.
Em 2025, Minas registrou, em média, 34 descumprimentos de medidas protetivas por dia, o que equivale a aproximadamente 1 caso por hora. Em âmbito nacional, o comportamento é de crescimento: foram 132.025 casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência, o que representa alta de 16,7% frente a 2024. A média nacional aponta para 362 medidas descumpridas por dia — cerca de 15 por hora — configurando uma tendência de expansão dessas ocorrências em todo o país.
O Anuário também coloca Minas em um contexto mais amplo de violência contra mulheres, ao reportar aumento nas diversas modalidades de violência. Em 2025, o estado registrou 85.993 ocorrências de ameaça contra mulheres, 4,8% a mais que no ano anterior. Os casos de perseguição, conhecidos como stalking, passaram de 5.327 para 6.533 registros, elevando o total em 22,6%. A violência psicológica também cresceu, saindo de 3.004 para 3.994 casos, um avanço de 32,9%. Em meio a esse conjunto de dados, o número de descumprimentos de medidas protetivas chegou a 12.403 ocorrências, marcando alta de 10,2% em comparação com 2024.
No recorte sobre feminicídios, o anuário revela que Minas Gerais ficou como o segundo estado com o maior número absoluto de feminicídios em 2025. Ao longo do ano, 177 mulheres foram mortas nesse contexto no estado, ficando atrás apenas de São Paulo, que registrou 270 casos. Em termos nacionais, os feminicídios atingiram o maior patamar da série histórica: foram 1.571 mulheres assassinadas em 2025, aumento de 4,4% em relação às 1.504 vítimas de 2024. Quando comparado a 2016, ano inicial da série, o crescimento chega a 69%.
O relatório também descreve o perfil dos autores nesses crimes: 96,4% dos casos com autoria identificada foram praticados por homens. Em 60,9% das ocorrências, o agressor era o companheiro da vítima, enquanto em 18,9% a relação era com o ex-companheiro. Esses números reforçam a conclusão de que a maior parte das mortes por violência de gênero ocorre dentro de relacionamentos ou logo após o rompimento.
O conjunto de dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, portanto, aponta Minas Gerais como uma das principais atenções na agenda de proteção às mulheres, tanto pela incidência de descumprimentos de medidas protetivas quanto pelo elevado volume de feminicídios. O material, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sugere a necessidade de políticas públicas mais robustas, bem como de monitoramento mais eficaz dessas medidas, para reduzir riscos e ampliar a proteção às mulheres em situação de violência.
