O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o fechamento do poço principal da Cachoeira do Tabuleiro, em Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas Gerais, após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão ocorre enquanto não houver comprovação de que as condições de segurança, previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o MP, estejam plenamente atendidas.

Segundo o Ministério Público, a proibição deverá permanecer até que se comprove a adoção das medidas de segurança acordadas no TAC. Dentre as obrigações não cumpridas estariam a instalação de uma estação meteorológica e pluviométrica a montante da cachoeira para monitoramento de trombas d’água, a implantação de um sistema permanente de monitoramento sísmico e o acompanhamento contínuo dos pontos críticos do paredão rochoso. A Justiça fixou uma multa diária de R$ 1 mil, com teto inicial de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

O poço principal da Cachoeira do Tabuleiro havia sido reaberto no último domingo (19). O local ficou cinco anos fechado após o desprendimento de um bloco rochoso em 2021, episódio que elevou as preocupações sobre a segurança de visitantes e da infraestrutura de acesso à área.

A Cachoeira do Tabuleiro é reconhecida pela sua altura entre as quedas d’água brasileiras, sendo a mais alta de Minas Gerais e a terceira mais alta do país. O cenário atrai visitantes tanto pela paisagem quanto pelo potencial de esporádicas atividades de turismo de natureza, o que torna o tema da segurança pública e do monitoramento ainda mais relevante para as autoridades.

Em nota encaminhada à imprensa regional, a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro informou que teve conhecimento da decisão judicial pela imprensa e que ainda não foi oficialmente intimada. A gestão municipal reiterou que a reabertura do ponto turístico ocorreu “somente após avaliação técnica realizada por profissionais legalmente habilitados, que atestaram a existência de condições para a retomada da visitação, em conformidade com as medidas de segurança estabelecidas e com as obrigações assumidas”.

A Prefeitura também afirmou que, desde a reabertura, vem cumprindo as medidas de monitoramento, controle e segurança previstas no TAC, com atuação permanente na prevenção de riscos, na preservação do patrimônio natural e na proteção dos visitantes. Segundo o município, a Administração tem mantido esforços contínuos para assegurar a observância dessas diretrizes e a proteção de todos os envolvidos no ecoturismo da região.

Sobre o desfecho da decisão, a prefeitura disse que irá analisá-la assim que for formalmente intimada e que apresentará ao Ministério Público e à Justiça os estudos, laudos e dados de monitoramento pertinentes. A proximidade entre o MP, a Justiça e a gestão municipal, aliada à necessidade de informações técnicas atualizadas, sugere que o tema continuará em evidência até que haja um parecer conclusivo sobre a viabilidade de visitação com os padrões de segurança estabelecidos no TAC.

Em termos práticos, a continuidade da decisão de fechamento dependerá da avaliação das informações técnicas apresentadas pela prefeitura e pela fiscalização competente. Enquanto isso, comunidades locais e operadores do setor de turismo aguardam a definição de critérios que garantam a preservação do patrimônio natural, a integridade dos visitantes e a estabilidade das estruturas que cercam a Cachoeira do Tabuleiro.