A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira, 31 de julho, a proibição da comercialização, fabricação, importação, propaganda e uso de determinados produtos dermatológicos e dispositivos médicos, após identificar irregularidades sanitárias em seus processos de fabricação e comercialização. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), tem como objetivo garantir a segurança dos consumidores e assegurar o cumprimento das normas regulatórias vigentes.
No caso dos produtos dermatológicos, a decisão afeta itens comercializados pela empresa Dhermashop Saúde Ltda., cuja venda foi proibida devido à venda irregular de produtos sem registro sanitário válido. A Anvisa constatou que esses produtos estavam sendo divulgados e comercializados por meio de um site na internet por uma empresa não autorizada, o que viola as normas que regulam a fabricação e a comercialização de produtos de uso dermatológico no país. A resolução publicada determina a suspensão imediata da distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os lotes desses produtos, com validade a partir de 13 de novembro de 2024. A medida busca evitar riscos à saúde pública decorrentes de produtos que não atendem às exigências técnicas e sanitárias estabelecidas pela agência reguladora.
Além da questão dos produtos dermatológicos, a Anvisa também determinou o recolhimento do dispositivo médico utilizado para procedimentos estéticos, conhecido como Leaf Plasma de Fusão, importado pela empresa Kota Imports Ltda. A decisão, publicada na mesma edição do DOU, atinge os itens fabricados a partir de 26 de março de 2026. A ação decorreu de uma fiscalização que constatou que o fabricante não seguia as normas estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 665/2022, que regula os requisitos técnicos de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para produtos médicos. Como resultado, a Anvisa proibiu a importação, comercialização, divulgação e uso do dispositivo, além de determinar o recolhimento dos lotes produzidos a partir da data mencionada.
A fiscalização também revelou que a fabricante do dispositivo não cumpria as normas de certificação e fabricação, o que compromete a segurança e a eficácia do produto. A RDC 665/2022, publicada em 2022, estabelece critérios rigorosos para garantir a qualidade e segurança de dispositivos médicos utilizados em procedimentos estéticos e médicos, e a não conformidade com esses requisitos leva à suspensão de sua distribuição no mercado brasileiro. A decisão da Anvisa reforça o compromisso da agência em coibir práticas que possam colocar em risco a saúde dos consumidores, além de assegurar o cumprimento das normas regulatórias para produtos de uso médico e dermatológico no Brasil.
Essas ações fazem parte do trabalho contínuo da Anvisa de fiscalização e controle de produtos que entram no mercado nacional, garantindo que apenas itens devidamente registrados, certificados e produzidos conforme as normas técnicas possam ser comercializados e utilizados no país.
