O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou em entrevista recente à CNN Brasil que, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja reeleito para um quarto mandato, há a intenção de retomar a discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. Segundo Marinho, o governo também buscará avançar na eliminação da escala de trabalho 6×1, atualmente utilizada por alguns setores, caso essa pauta não seja aprovada até 2026.
A tentativa de regulamentar o trabalho por aplicativos foi uma prioridade do governo Lula 3, mas não obteve sucesso. Em abril deste ano, o governo decidiu abandonar a proposta, que não conseguiu alcançar consenso entre empregadores, trabalhadores e o própria administração pública. O projeto, que tinha como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), abrangia tanto aplicativos de entrega quanto de transporte, mas enfrentou resistência de diversos setores, levando ao seu arquivamento.
Marinho criticou a falta de entendimento e de avanço na pauta, destacando que a manutenção do status quo prejudica os trabalhadores e a sociedade como um todo. Ele afirmou que a ausência de regulamentação favorece as empresas, que se beneficiam de um cenário de indefinição, enquanto os trabalhadores e a sociedade permanecem em desvantagem. O ministro reforçou que o presidente Lula já demonstrou preocupação com a questão, sinalizando que a retomada do tema pode ocorrer em um eventual novo mandato presidencial.
Outro ponto de prioridade mencionado por Marinho é o fim da escala 6×1, uma prática comum em setores como o transporte rodoviário de cargas, que permite jornadas de trabalho intensas e que, se não for aprovada até 2026, continuará sendo alvo de esforços do governo Lula 4. O ministro criticou a postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por não pautar a matéria, acusando-o de travar a discussão e de impedir avanços importantes para os direitos trabalhistas.
Além dessas pautas, Marinho destacou a necessidade de reforçar a fiscalização contra fraudes trabalhistas, defendendo que o Ministério do Trabalho e Emprego continue investindo em tecnologia e ampliando o quadro de auditores. Segundo ele, a modernização de sistemas, como o do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tem contribuído para assegurar pagamentos aos trabalhadores e gerar economia para as empresas.
Na entrevista, o ministro também comentou sobre as tarifas de 12,5% impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, sob alegação de insuficiente controle sobre trabalho forçado. Marinho classificou o presidente norte-americano Donald Trump, que esteve à frente dessa decisão, como “hipócrita”, e ressaltou que o Brasil possui um reconhecimento internacional por seus esforços no combate ao trabalho escravo. O Ministério do Trabalho elaborou uma nota oficial destacando que o Brasil é signatário de 66 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enquanto os Estados Unidos assinaram apenas dez. Marinho concluiu afirmando que a OIT frequentemente recomenda o Brasil como referência global na fiscalização de temas como trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão e igualdade salarial, reforçando o compromisso do país com os padrões internacionais.
