Uma comissão especial mista do Congresso Nacional que analisará a Medida Provisória (MP) nº 1.357, relacionada à revogação da chamada “taxa das blusinhas”, irá oficializar nesta sexta-feira (28 de agosto) a presidência e a relatoria do colegiado. A expectativa é que a votação ocorra na próxima terça-feira, dia 1º de setembro, com o objetivo de que Câmara dos Deputados e Senado Federal concluam a apreciação até quarta-feira, dia 2 de setembro. A decisão ocorre em um momento de maior agilidade nas tramitações legislativas, mesmo em período eleitoral, uma vez que sessões às sextas-feiras não são habituais no Congresso.
A comissão será presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também assumirá a relatoria do processo, ficando a cargo da senadora Leila Barros (PDT-DF). Ambos fazem parte da base de apoio ao governo federal, o que reforça o alinhamento político na condução do processo. A reunião para oficializar esses nomes será realizada de forma semipresencial, permitindo que deputados e senadores participem remotamente, sem a necessidade de deslocamento até Brasília.
A alteração na data da votação foi influenciada por um encontro realizado na quarta-feira (26 de agosto), entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Durante o almoço no Palácio do Alvorada, os líderes das duas Casas se comprometeram a aprovar a MP na semana seguinte, considerando a última semana de atividades presenciais do Congresso antes do primeiro turno das eleições presidenciais, marcadas para 2 de outubro.
A MP nº 1.357, editada por Lula em 12 de maio, possui grande relevância para o setor de comércio eletrônico e importações, pois permite ao Ministério da Fazenda zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por plataformas participantes do programa Remessa Conforme. Anteriormente, essa alíquota era de 20%, mas foi reduzida a zero pela medida provisória. Contudo, o imposto estadual (ICMS) continua incidindo sobre as encomendas, independentemente da mudança federal.
Para compras superiores a US$ 50, realizadas em sites certificados, o Imposto de Importação permanece em 60%, com um desconto de US$ 30 sobre o valor do tributo. Além disso, a MP ampliou a margem de atuação do Ministério da Fazenda, que poderá alterar as alíquotas aplicadas às remessas de até US$ 3 mil, conferindo maior flexibilidade na gestão da tributação sobre importações de menor valor. A urgência na tramitação da MP se deve ao fato de que ela tem validade até 8 de setembro, e, se não aprovada até essa data, a taxação será retomada automaticamente, o que pode impactar o mercado de compras internacionais e o setor de moda, especialmente no segmento de roupas de menor valor, como as “blusinhas”.
