O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, neste domingo (30), pela suspensão de cinco inserções veiculadas no horário eleitoral gratuito de televisão, envolvendo campanhas de candidatos ao Governo do Estado. As decisões liminares atingem três propagandas do candidato Flávio Roscoe (PL), uma de Mateus Simões (PSD), uma de Patrus Ananias (PT) e uma de Cleitinho Azevedo (Republicanos), após identificação de irregularidades relacionadas à acessibilidade e ao uso de apoiadores.
As ações foram movidas pelo departamento jurídico da campanha de Gabriel Azevedo, aliado de outro candidato, bem como pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Ambas as partes apontaram problemas nas peças publicitárias, especialmente no que diz respeito à acessibilidade, além de questões envolvendo o tempo de participação de apoiadores na propaganda de Simões e Patrus Ananias.
No caso das propagandas de Flávio Roscoe, o foco das irregularidades foi a acessibilidade. Uma das inserções foi exibida sem janela com intérprete de Libras e sem audiodescrição, recursos essenciais para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência. Nas outras duas, a janela de Libras apresentava dimensões inferiores às exigidas pela legislação eleitoral, que determina que esse recurso ocupe, no mínimo, metade da altura e um quarto da largura da tela. O TRE-MG confirmou a ausência da janela na primeira peça e considerou que as dimensões das demais eram inferiores ao padrão regulamentar, levando à suspensão das inserções e à determinação de que sejam substituídas ou ajustadas em até 24 horas. Caso contrário, cada exibição irregular poderá gerar multa de R$ 5 mil.
Para as campanhas de Simões e Patrus, a suspensão também decorreu do uso excessivo de apoiadores na peça de 30 segundos. No caso de Simões, a representação apontou que uma inserção apresentava o ex-governador Romeu Zema por pelo menos 20 segundos, enquanto a legislação permite que apoiadores ocupem até 25% do tempo total de uma propaganda, ou seja, 7,5 segundos em uma peça de 30 segundos. Além disso, a propaganda também apresentava uma janela de Libras com dimensões inferiores às mínimas regulamentares. O TRE-MG determinou que a campanha limite a participação de Zema a 25% do tempo da peça e ajuste a janela de Libras em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil por exibição irregular subsequente.
A situação de Patrus Ananias envolveu uma inserção de 30 segundos na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazia pedido de voto, mencionando o nome do candidato e encerrando com a frase “Vote Patrus”. O problema foi o tempo de fala de Lula, que, isoladamente, ultrapassou o limite de 7,5 segundos permitido para apoiadores na legislação eleitoral, totalizando aproximadamente 16 segundos. Além disso, a peça apresentava uma janela de Libras em dimensões inferiores às exigidas. O TRE-MG suspendeu a propaganda e determinou que ela não seja exibida novamente, enquanto a campanha alegou estranheza diante da decisão, alegando que a irregularidade ocorre em um momento de crescimento nas pesquisas do candidato.
Por fim, a campanha de Cleitinho Azevedo foi notificada a interromper a veiculação de uma inserção que apresentava uma janela com intérprete de Libras, mas sem legenda aberta correspondente ao conteúdo falado pelo candidato. A propaganda exibida continha apenas a frase fixa “#meuvotoé10 – O povo no comando de Minas!”, que, segundo o tribunal, não constitui recurso de acessibilidade, pois não reproduzia as falas do candidato. O tribunal reforçou que recursos de acessibilidade como audiodescrição, janela com intérprete de Libras e legenda aberta devem ser utilizados de forma cumulativa. Ainda não houve manifestação oficial da campanha de Cleitinho Azevedo sobre a decisão, e a matéria será atualizada assim que houver posicionamento.
As decisões do TRE-MG reforçam a importância do cumprimento das regras de acessibilidade na propaganda eleitoral, bem como o limite legal para o uso de apoiadores na televisão, buscando garantir maior equidade e acessibilidade no processo de campanha eleitoral em Minas Gerais.
