A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou um alerta ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os riscos de uma liberação irrestrita do acesso à internet móvel nas 72 horas que antecedem as eleições. Segundo a agência, essa medida pode gerar picos de tráfego capazes de sobrecarregar as redes de telefonia, especialmente nas áreas próximas às zonas eleitorais, podendo levar à interrupção do serviço em dispositivos móveis durante um período considerado crucial para a democracia brasileira.
Na última quinta-feira, dia 24, Zanin concedeu um prazo de 48 horas para que a Anatel apresentasse um parecer acerca de um pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). Essas entidades solicitaram a liberação total do acesso à internet móvel em todo o país nas 72 horas que antecedem e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação. O objetivo declarado por eles é combater a desigualdade no acesso à informação, especialmente entre as camadas mais pobres da população, que enfrentam limitações devido às franquias pré-pagas de internet.
O pedido argumenta que, ao acabar o crédito, a velocidade de navegação nesses planos diminui drasticamente, restringindo o acesso apenas a aplicativos patrocinados por empresas, como serviços de mensagens instantâneas. Assim, os autores da ação alegam que essa limitação favorece a disseminação de notícias falsas, dificultando que os eleitores possam verificar informações em fontes confiáveis nos dias que antecedem o pleito, potencializando o risco de desinformação.
A Anatel, por sua vez, discorda desses argumentos. A agência destacou que o combate às fake news envolve desafios sociais e regulatórios que não se resolvem apenas com a liberação do acesso móvel. Além disso, apresentou dados de uma pesquisa própria de 2025, na qual constatou que cerca de 70% dos usuários de planos pré-pagos utilizam conexões Wi-Fi — seja em suas residências ou em locais públicos — para evitar o consumo de franquia móvel. Essa prática, segundo a agência, reduz a pressão sobre as redes móveis durante o período eleitoral.
Por outro lado, a Anatel ressaltou que as redes móveis dependem de uma quantidade limitada de espectro de transmissão eletromagnética, ao contrário das conexões fixas, geralmente por cabos, que podem ser ampliadas sem restrições de capacidade. Assim, a liberação de tráfego em dias específicos pode levar a um aumento exponencial no consumo de dados, como downloads e streaming, provocando congestionamentos e quedas de sinal. Esse cenário, alertou a agência, pode culminar em um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que uma grande parcela da população se comunique adequadamente durante um momento considerado de alta relevância para o processo democrático.
A Anatel também apontou obstáculos técnicos e regulatórios à liberação total da internet móvel, incluindo a prerrogativa exclusiva da agência de estabelecer regras para o setor de telecomunicações. Antes de decidir sobre uma eventual liminar — uma decisão provisória e de caráter urgente —, o ministro Cristiano Zanin aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve orientar a decisão final.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando os eleitores votarão para cargos de deputado federal, estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República. Caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, um segundo turno está previsto para 25 de outubro, envolvendo apenas os cargos de governador e presidente.
