O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou nesta quarta-feira, dia 30 de outubro, um reajuste salarial de 4,11% para os servidores da administração municipal. A medida, que passa a valer retroativamente a 1º de maio de 2026, abrange os vencimentos e salários de diversas carreiras públicas, incluindo áreas como administração geral, educação, engenharia e arquitetura, fiscalização integrada, jurídica, medicina, saúde, segurança pública, tributação e vigilância sanitária.
O impacto financeiro estimado pela prefeitura para o exercício de 2026 é de aproximadamente R$ 213,4 milhões, enquanto nos anos seguintes, 2027 e 2028, o impacto total previsto sobe para cerca de R$ 788 milhões, considerando o reajuste e as demais medidas implementadas. Além do reajuste salarial, o projeto aprovado pelo Executivo municipal promove alterações nas regras de progressão e promoção funcional, além de instituir o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), que terá vigência até o final de 2028. O incentivo financeiro oferecido pelo programa não poderá ultrapassar o valor equivalente a duas vezes o custo anual do servidor e poderá ser suspenso ou cancelado pelo prefeito ou pelo responsável máximo pela autarquia.
Entre as novidades, o documento também garante aos professores da rede municipal o pagamento do piso salarial nacional proporcional para aqueles que optarem por não aderir aos planos de carreira existentes. Nesse caso, o valor estabelecido é de R$ 2.885,98, retroativo a 1º de janeiro de 2026, com atualização automática de acordo com o piso nacional vigente.
Outra medida de destaque na sanção do prefeito foi a criação de uma nova ajuda de custo destinada a servidores envolvidos em atividades de gestão e capacitação. A denominada Ajuda de Custo de Aperfeiçoamento em Gestão de Atividades de Administração, Contadoria e Tecnologia da Informação (Acagti) será paga aos Analistas Fazendários que ocuparem cargos de provimento em comissão ou funções gratificadas relacionadas à gestão. O valor diário dessa ajuda será de R$ 72,14, não incorporado à remuneração do servidor, e destina-se a indenizar despesas com cursos, treinamentos, congressos e outras ações de aprimoramento profissional.
Além disso, o projeto também institui a Ajuda de Custo de Aperfeiçoamento em Gestão das Atividades de Apoio (Acag), destinada aos ocupantes dos cargos de Tesoureiro, Agente Fazendário e Técnico Fazendário de nível médio, com valor de R$ 35,98 por dia útil. A alteração na ajuda de custo para atividades fazendárias, denominada Acaf, também foi aprovada, passando a pagar R$ 258,01 por dia útil.
As ações representam uma tentativa da administração municipal de aprimorar as condições de remuneração e capacitação dos seus servidores, além de oferecer mecanismos de incentivo à adesão a programas de desligamento voluntário, com o objetivo de ajustar a estrutura de pessoal às necessidades orçamentárias e administrativas do município.
