O Governo de Minas ampliou a multa aplicada à mineradora Vale, de R$ 1,7 milhão para R$ 3,3 milhões, em razão das ocorrências recentes envolvendo problemas nas estruturas de drenagem das Minas de Fábrica e Viga, em Ouro Preto e Congonhas, na região Central do estado. A medida foi formalizada durante reunião realizada nesta sexta-feira (30/1) entre representantes do Estado e executivos da empresa.
A atualização do valor ocorreu em razão da reincidência da mineradora em situação semelhante, registrada em 3/8/2023, em Brumadinho. À época, foi aplicada multa de R$ 211.549,80 à empresa, após serem constatados danos relativos à supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental, e em área de preservação ambiental permanente.
A nova autuação, relacionada ao episódio em Congonhas e Ouro Preto, considera esse histórico, uma vez que, de acordo com o Decreto 47.383/2018, a reincidência é caracterizada quando o autuado comete uma nova infração ambiental, após ter sido penalizado anteriormente de forma definitiva, em um período inferior a três anos.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton, destacou que as medidas adotadas pelo Estado buscam garantir maior segurança, transparência e responsabilidade por parte da empresa.
“Após os episódios nas minas de Congonhas e Ouro Preto, a equipe técnica da Semad, que segue acompanhando os episódios in loco, fez o levantamento do histórico de ocorrências anteriores. Seguindo a legislação, estamos aplicando uma multa dobrada, devido à reincidência. A multa já foi formalizada e seguiremos exigindo que a Vale adote todas as medidas de segurança, mitigação e reparação integral dos danos socioambientais”, disse o secretário.
Nesta sexta-feira (30/1), participaram da reunião com executivos da mineradora Vale a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Os órgãos estaduais cobraram mais agilidade na comunicação de eventuais ocorrências e reforçaram a importância de ações efetivas da mineradora para correção das falhas identificadas, mitigação de impactos e prevenção de novos episódios.
Medidas de reparação
As autuações à Vale foram aplicadas com base no Decreto nº 47.383/2018, que trata de infrações ambientais, incluindo poluição, demora na comunicação de acidentes ambientais e reincidência.
Além disso, a suspensão de atividades nas duas minas envolvidas no caso foi estabelecida como medida preventiva imediata, com o objetivo de impedir qualquer novo eventual lançamento ou carreamento de materiais e sedimentos nas áreas afetadas, até que seja comprovada a eliminação dos riscos ambientais e a adoção de medidas de controle eficazes por parte da Vale.
No caso da Mina de Viga, a suspensão se aplica para todo o empreendimento. Já em relação à Mina de Fábrica, a suspensão é específica para atividades na cava 18 do empreendimento.
Diagnósticos
Em ambas as minas, a fiscalização constatou falhas no sistema de drenagem, agravadas pelo elevado índice de chuvas na região Central de Minas Gerais. No caso da Mina da Fábrica, houve extravasamento de água com sedimentos, com volume estimado em 262 mil metros cúbicos, atingindo áreas internas da empresa CSN. O episódio também resultou em assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão, incluindo os córregos Ponciana e Água Santa.
Na fiscalização realizada na Mina de Viga, o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad constatou escorregamento de talude natural na área de lavra, com lançamento e carreamento de sedimentos para o córrego Maria José e para o Rio Maranhão. A extensão completa dos impactos está sendo dimensionada pela Semad, a partir de análises técnicas no local.
