A iniciativa valoriza os munícipios que se engajaram no planejamento de estratégias para o cuidado e melhoria da qualidade de vida de crianças de 0 a 6 anos
108 prefeitos e prefeitas de Minas Gerais foram homenageados na tarde da última terça-feira (12) na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Belo Horizonte. Os representantes dos municípios receberam o certificado “Compromisso Primeira Infância – Minas Gerais”. A iniciativa valoriza os munícipios que se engajaram no planejamento de estratégias para o cuidado e melhoria da qualidade de vida de crianças de 0 a 6 anos.
A premiação foi idealizada pela Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG), que incentiva a construção coletiva dos planos no estado, e tem o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Secretaria de Estado de Educação do Governo de Minas, entre outras instituições. Além dos prefeitos, o evento contou com a participação de vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário estaduais e representantes brasileiros da Fundação Van Leer.
A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA) do Ministério Público, Paola Domingues Nazareth, ressaltou a importância de uma Primeira Infância de qualidade para o futuro das crianças, segundo ela, é o momento mais importante da vida do ser humano.
“É preciso assegurar que essa criança tenha alimentação adequada, estímulos adequados por parte de seus cuidadores e na educação, condições de saúde adequadas, desde saneamento básico até vacinas e atendimento odontológico. Quanto maior forem as redes de atendimento a esses seres humanos nessa primeira etapa, mais chances a gente tem de ter uma geração com menores problemas lá na frente”, concluiu a promotora.
Claudia Vidigal, representante da Fundação Van Leer no Brasil, destacou que o país é um dos mais desiguais do mundo e para mudar essa realidade é necessário enfrentar estes problemas desde o começo da vida. Segundo ela, diversos fatores vão influenciar na garantia de uma infância saudável e de qualidade para as crianças: “É um atendimento integral, olhar a criança como um todo, compreende-la em todas as suas dimensões: física, cognitiva, socioemocional e afetiva”.
A deputada Ana Paula Siqueira falou sobre a importância de políticas publicas que facilitem o acesso a uma vida de qualidade para as crianças e sobre ações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais voltadas para a primeira infância.
“Como coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, invisto esforços para que nós possamos juntamente com o Estado fiscalizar todas as políticas e garantir esse direito de acesso para nossa população. Temos um projeto tramitando na Assembleia que institui a política estadual pela primeira infância no nosso estado”, disse Ana Paula.
O edital para seleção dos municípios teve início em março de 2023, e as atividades de suporte começaram em agosto de 2023. Em 2024, os municípios continuarão no processo de construção dos Planos Municipais Pela Primeira Infância. Com a construção, aprovação e implementação, os municípios dão um passo importante na garantia de políticas públicas de educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, assistência social, promoção da igualdade étnico-racial, desenvolvimento urbano, cultura, moradia.
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