O uso de Inteligência Artificial (IA) no Brasil apresentou crescimento expressivo no último ano, impulsionado tanto pelo setor empresarial quanto pelo cotidiano dos cidadãos. Segundo um estudo inédito conduzido pela OpenAI, o país ocupa a terceira posição global no uso do ChatGPT, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Índia. Com esse aumento na adoção, especialmente por meio de tendências em redes sociais como Instagram, especialistas alertam para os perigos de fornecer fotos pessoais a sistemas de IA.
De acordo com o professor Kenneth Corrêa, da Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em IA e tecnologias emergentes, ao enviar uma foto para uma plataforma de inteligência artificial, o usuário está contribuindo para a formação de uma infraestrutura biométrica permanente. Corrêa explica que, ao fazer upload de uma selfie em geradores de avatares, o sistema extrai a geometria facial e cria um molde matemático, que funciona como uma cópia do segredo biométrico do indivíduo. Ele compara essa prática a entregar a fechadura da residência a um chaveiro desconhecido e receber de volta apenas a peça de metal, indicando que a cópia do segredo já foi feita e armazenada.
O especialista alerta que o maior risco atualmente é a chamada “fumaça biométrica”, conceito que se refere ao rastro digital deixado por essas fotos. Mesmo que a imagem original seja excluída do aplicativo, os vetores matemáticos (embeddings) e os modelos treinados com aquele rosto permanecem operando nos sistemas, possibilitando o uso futuro dessas informações. Corrêa destaca que a próxima fase do mercado de IA será definida por quem conseguir auditar e criptografar de forma eficaz o esquecimento completo dessas informações, uma vez que a simples exclusão da imagem do servidor não é suficiente para garantir a privacidade.
A questão da privacidade também é abordada por Elaine Coimbra, diretora de comunicação da AI Safety Brazil, que aponta as limitações das políticas de privacidade atuais. Segundo ela, muitas dessas políticas são extensas e genéricas, dificultando o entendimento do usuário. Além disso, as mudanças frequentes nos termos de uso e a prática comum de clicar em “aceitar” sem leitura aprofundada comprometem o consentimento informado, especialmente no que diz respeito ao uso de dados biométricos. Coimbra ressalta que, apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classificar dados biométricos como sensíveis e exigir bases legais rigorosas, a fiscalização é desafiadora, sobretudo no caso de aplicativos estrangeiros. Ela observa que os termos genéricos prevalecem e que a tecnologia evolui mais rápido que a aplicação prática das leis.
O risco de vazamento e uso indevido de dados biométricos é crescente, uma vez que a captura da aparência facial substituiu o roubo de senhas como principal vetor de ataque à identidade digital. Cada selfie de alta resolução enviada a plataformas sem governança adequada pode ser utilizada por criminosos para clonagem de identidade, incluindo voz e rosto. Corrêa explica que criminosos podem usar essas amostras vazadas para realizar golpes, como simular acidentes ou solicitar transferências de dinheiro sob falsos pretextos, por meio de contatos em aplicativos de mensagens.
Para evitar esses riscos, o especialista recomenda que, ao receber solicitações de conhecidos pedindo dinheiro ou informações sensíveis, a pessoa desligue o contato e faça uma verificação independente por telefone. Ele também destaca que a prova de vida não deve mais depender apenas do que é exibido na tela, mas de métodos mais seguros de validação. Elaine Coimbra sugere que os usuários prefiram ferramentas que processam imagens localmente, minimizando o envio de fotos recentes e nítidas do rosto, além de verificar políticas de privacidade e revogar permissões de aplicativos pouco utilizados.
Por sua vez, André Magno, estrategista de IA com experiência em empresas como AWS, Microsoft e SAP, avalia positivamente as políticas de privacidade de grandes empresas, que passam por auditorias externas regulares e adotam controles de acesso mais rígidos aos vetores biométricos. Segundo ele, esses vetores de rosto costumam ser armazenados separadamente da imagem original, com camadas adicionais de segurança. Contudo, Magno alerta que essa prática não se aplica universalmente, especialmente em aplicativos menores e de edição de fotos, que muitas vezes processam esses dados sem controle adequado, aumentando o risco de vazamentos e uso indevido.
A advogada especializada em Direito Digital, Mariana Battochio Stuart, reforça a necessidade de os usuários revisarem periodicamente os consentimentos concedidos às plataformas, revogando permissões que não sejam mais necessárias e exercendo seus direitos de solicitar a exclusão de dados pessoais quando desejarem encerrar o uso de determinado serviço. A especialista destaca que a proteção de dados biométricos depende de uma fiscalização rigorosa e de práticas de segurança eficazes, que ainda enfrentam desafios devido à velocidade do avanço tecnológico e à insuficiência de regulamentações específicas para aplicativos de menor porte.
