A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) anunciou que deverá investir aproximadamente R$ 8 bilhões até o ano de 2033 na ampliação dos serviços de saneamento básico em 273 municípios do estado, que atualmente já possuem contratos de abastecimento de água. A iniciativa foi formalizada nesta terça-feira (18), durante uma mesa de consensualidade promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), com a participação da própria Copasa, da Associação Mineira de Municípios (AMM) e dos prefeitos envolvidos. O objetivo é cumprir as metas estabelecidas pelo marco legal do saneamento, sancionado em 2020, que prevê a universalização dos serviços até 2030.
Atualmente, a Copasa atua em 636 municípios mineiros, mas oferece serviços de água e esgoto de forma conjunta em apenas 309 deles. O acordo firmado visa possibilitar que esses municípios, que ainda não contam com cobertura total, possam ampliar a coleta e o tratamento de esgoto, além de garantir a universalização do abastecimento de água, cujo índice atual é de aproximadamente 99%. Para o esgotamento sanitário, a meta é atingir 90% de cobertura até o prazo estipulado. Caso os municípios não cumpram esses requisitos, poderão enfrentar restrições na celebração de convênios com os governos estadual e federal, além de dificuldades para receber emendas parlamentares.
Importante destacar que o acordo não implica a assinatura automática de contratos pelos 273 municípios envolvidos. A adesão depende da anuência dos prefeitos locais, que podem decidir por aceitar ou não os novos termos. Segundo a presidente da Copasa, Marília Carvalho de Mello, a companhia assumirá integralmente a responsabilidade pelos investimentos e pela operação dos serviços de esgotamento sanitário nos municípios que optarem por aderir aos novos contratos. Ela reforçou que a assinatura dos contratos é fundamental para que a empresa possa atingir a meta de atender 12 milhões de habitantes em Minas Gerais, ressaltando que a demanda por investimentos no setor é uma questão nacional, que também motiva o processo de desestatização da companhia.
Desde a aprovação da legislação que autorizou a privatização da Copasa, a empresa já iniciou a renovação de contratos em 49 municípios, incluindo cidades como Belo Horizonte, Contagem e Betim, que representam cerca de 37,6% de sua receita total. Desse total, 24 municípios também incluíram o serviço de esgoto nas renovadas concessões, antes mesmo do processo de desestatização, concluído em junho de 2023. O novo acordo permite que os municípios incluam o serviço de esgotamento sanitário nos contratos existentes sem a necessidade de realizar nova licitação, facilitando a ampliação da cobertura de coleta e tratamento de esgoto e evitando a contratação de múltiplas empresas para esses serviços.
Marília Carvalho de Mello destacou que a Copasa pretende intensificar as negociações com os municípios, estabelecendo o fim de setembro como prazo para avançar nessas tratativas. O objetivo é garantir os investimentos necessários para alcançar as metas de universalização de água e esgoto. Durante o evento, prefeitos e representantes municipais aproveitaram para esclarecer dúvidas acerca do processo, abordando temas que vão desde a relação com comunidades quilombolas até aspectos jurídicos, regulatórios e operacionais relacionados à adesão aos contratos.
A presidente da companhia também reconheceu que a falta de investimentos históricos no setor levou cerca de 3,6 milhões de mineiros — aproximadamente 16,7% da população do estado — a viver sem acesso a água tratada. Segundo ela, essa deficiência trouxe precariedades na prestação do serviço, mas o esforço atual visa corrigir essas falhas, garantindo abastecimento contínuo e investindo na ampliação do saneamento.
O presidente da AMM, Lucas Vieira Lopes, prefeito de Iguatama, manifestou satisfação com o andamento das negociações, ressaltando que a iniciativa busca reduzir a burocracia e evitar custos elevados na prestação de serviços. Ele destacou que a união de esforços pode evitar a necessidade de múltiplas empresas operando em um mesmo município, o que, segundo ele, resultaria em tarifas mais altas para o consumidor final.
O acordo também visa facilitar o cumprimento das metas do marco legal do saneamento, que estabelece a universalização dos serviços até 2030. Segundo o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, o órgão será responsável por acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos pela Copasa, podendo aplicar sanções em caso de descumprimento. A fiscalização será realizada por equipes de auditores que monitorarão os prazos e investimentos, independentemente do processo de privatização, que recebeu aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a entrada do grupo Equatorial no controle da companhia, em agosto de 2023.
Durval Ângelo reforçou que a negociação sobre a universalização do saneamento ocorre de forma independente do processo de desestatização, ambos avançando paralelamente. A origem do movimento, segundo ele, foi uma demanda apresentada por representantes da AMM e dos municípios após sua posse na presidência do TCE-MG, motivada por problemas específicos, como o caso de Divisa Alegre, município de cerca de 6 mil habitantes na divisa com a Bahia, que enfrentava graves dificuldades de saneamento devido à sua geografia cárstica e à falta de recursos para investimentos.
A região do Sul de Minas também foi citada como exemplo de atraso na universalização do saneamento, com cerca de 95% de cobertura de água, mas apenas 63% de tratamento de esgoto, índice considerado insuficiente. O presidente do TCE-MG afirmou que a iniciativa busca superar essas deficiências por meio de negociações que envolvem a inclusão de mais municípios nos contratos de saneamento, promovendo maior eficiência e redução de custos na prestação dos serviços públicos essenciais.
