O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou nesta segunda-feira, 18 de março, a “Operação Fort Summer”, que tem como alvos frigoríficos da cidade de Formiga que, entre outros crimes, ofereciam carnes impróprias para o consumo, destinando-as, inclusive, para a merenda escolar de escolas municipais.
A operação é realizada pela 2ª e pela 4ª Promotorias de Justiça de Formiga, com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) regional Centro-Oeste, do Procon Estadual, do 2° Pelotão da 7ª Companhia PM de Meio Ambiente e do 63° Batalhão da Polícia Militar.
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas residências e nas empresas dos investigados.
Investigação
A expedição dos mandados pela Vara Criminal de Formiga se deu dentro de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo MPMG, a fim de apurar a prática de crimes de furto/receptação de gado, maus tratos animais, bem como falsidade ideológica e delitos ambientais.
Durante a investigação, apurou-se que os acusados mantinham um depósito para vender produtos alimentícios adulterados e/ou corrompidos, bem como misturavam gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros, praticando o preço estabelecido para aqueles de mais alto custo.
Comprovou-se também que os envolvidos adquiriam reses doentes a preço baixo, realizavam o abate clandestino, e colocavam essa carne, imprópria para o consumo e com alto risco de transmissão de doenças, para a comercialização. Há ainda indícios da prática de lavagem de dinheiro, o que poderá ser comprovado a partir da operação de hoje e a continuidade das investigações.
Fornecimento a escolas
Boa parte da carne era destinada à merenda escolar de crianças. O fornecimento para as instituições de ensino é resultado dos baixos custos criminosamente alcançados pelas empresas acusadas, que, consequentemente, obtinham sucesso em licitações realizadas por prefeituras mineiras.
Maus-tratos
Além disso, os investigados não observam os procedimentos descritos na legislação específica para os procedimentos humanitários de manejo pré-abate e abate destinadas ao bem-estar animal. Não há treinamento da equipe de manejo e técnico da Responsável Técnica em relação ao manejo dos animais, resultando em maus-tratos. Assim, incorrem os investigados na prática do crime descrito no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais.
Apurou-se, ainda, que os investigados fizeram uso indevido de selo público, a saber, as etiquetas e carimbo do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), em proveito próprio.
Participaram da operação dois promotores de Justiça, 11 policiais militares do Policiamento de Meio Ambiente, 10 policiais militares do 63º Batalhão, 2 policiais militares do Gaeco e 4 policiais civis, além de servidores do MPMG.
