A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) considera insustentável a proposta contida no Projeto de Lei (PL) enviado ao Congresso, que visa extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Em nota, a entidade alerta para os riscos econômicos dessa medida, que afetará diretamente o emprego e o Produto Interno Bruto (PIB), sem a devida análise dos impactos reais sobre os trabalhadores.

“A proposta do fim da escala 6×1, sem uma análise aprofundada do impacto econômico e social, é insustentável. O que vemos é uma medida que, ao reduzir a jornada de trabalho sem uma compensação adequada, pode afetar diretamente a geração de empregos e a competitividade das empresas brasileiras. A negociação coletiva é o caminho para encontrar soluções equilibradas, que respeitem as necessidades dos trabalhadores e a saúde financeira das empresas”, afirma Mário Marques, presidente em exercício.

Um estudo da FIEMG aponta que a medida pode impactar o PIB brasileiro em até 16%, o que resultaria em uma perda significativa para a economia. Além disso, a redução da carga horária sem a devida compensação pode levar à perda de cerca de 18 milhões de postos de trabalho no país, o que se traduziria em um aumento no custo de vida para a população, com reflexos diretos no poder de compra das famílias.

Andamento do projeto no Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).

O PL tem regime de urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

A PEC em tramitação na CCJ é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mas a proposta foi apensada à PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendeu a admissibilidade do texto na comissão.