O deputado federal Aécio Neves (PSDB), candidato ao Senado por Minas Gerais, apresentou, nesta sexta-feira (4), uma proposta de reforma no Poder Judiciário que inclui a limitação do mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a um período máximo de 12 anos. A declaração foi feita durante entrevista concedida à emissora Itatiaia, na qual o parlamentar defendeu mudanças estruturais na instituição, inspiradas no modelo alemão, que atualmente limita o período de atuação dos magistrados do país europeu.
Atualmente, os ministros do STF ocupam seus cargos de forma vitalícia, podendo exercer suas funções até completarem 75 anos de idade, quando são obrigados a se aposentar. Essa regra tem sido alvo de debates sobre a necessidade de maior renovação na Corte e de limites mais claros para o mandato dos magistrados, com o objetivo de evitar que decisões de um único ministro tenham impacto desproporcional na legislação e na sociedade.
Aécio Neves afirmou que a implementação de um mandato de 12 anos para os ministros do STF contribuiria para restabelecer o equilíbrio federativo e promover maior harmonia entre os Poderes. Segundo ele, o Supremo avançou em pautas que, na visão do parlamentar, não seriam de sua competência exclusiva. Ele destacou que as decisões monocráticas, muitas vezes, têm potencial de invalidar leis aprovadas pelo Congresso Nacional, o que reforça a necessidade de limitar o poder individual de cada ministro.
Durante a entrevista, o deputado também abordou a relação entre o STF e o Senado Federal, especialmente no que diz respeito à fiscalização da conduta dos magistrados. Aécio Neves afirmou que julgar eventuais desvios de conduta de ministros do Supremo é uma atribuição constitucional do Senado, e que qualquer processo contra um magistrado que apresente provas robustas e fundamentadas deve ser analisado com imparcialidade, sem privilégios. Ele reforçou a ideia de que no Brasil ninguém está acima da lei, independentemente de sua posição social ou institucional, citando o exemplo de um cidadão comum do Vale do Jequitinhonha e de ministros do STF.
Apesar de defender a autonomia do Senado para investigar e julgar possíveis irregularidades, Aécio Neves criticou a utilização dessa prerrogativa por alguns políticos como ferramenta de campanha eleitoral. Ele afirmou que o Parlamento deve ouvir as demandas da sociedade e atuar de forma responsável, sem transformar essas ações em plataformas políticas ou em instrumentos de perseguição. O parlamentar ressaltou que sua experiência de anos na política o leva a acreditar que o papel do Senado vai muito além de ações pontuais de caça a adversários políticos, devendo priorizar o debate sério e fundamentado sobre a conduta dos magistrados e a reforma do sistema judicial.
