O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta segunda-feira (16) que o governo espera concluir, no prazo máximo de 120 dias, a definição legislativa para restringir os chamados supersalários no serviço público. A previsão está relacionada ao PLP 299/2026, proposta de ajuste fiscal aprovada pelo Senado. Na mesma entrevista, Alckmin classificou como temporárias as oscilações registradas no mercado financeiro, com alta do dólar e queda da bolsa.
A declaração ocorreu depois de uma reunião com sete entidades da sociedade civil e representantes do Ministério da Fazenda. Também participaram do encontro o ministro Bruno Moretti e Guilherme Melo, que representou a pasta. Segundo Alckmin, a discussão foi produtiva e teve como foco a aplicação efetiva do teto constitucional para os pagamentos feitos pelo setor público.
O vice-presidente lembrou que a Constituição de 1988 estabeleceu um limite para as remunerações de servidores públicos. Apesar de a regra ter sido regulamentada em diferentes períodos, pagamentos acima do teto continuaram sendo realizados na prática. Isso ocorre, principalmente, por meio de verbas que não são incluídas no cálculo do limite constitucional.
Conforme o último dado mencionado por Alckmin, os valores relacionados aos supersalários chegaram a R$ 24 bilhões em um ano. A intenção do governo é estabelecer mecanismos legais que impeçam a manutenção de pagamentos considerados excessivos e assegurem o cumprimento do teto previsto na Constituição.
O prazo de 120 dias consta no PLP 299/2026, que ainda depende da conclusão da votação dos destaques no Senado. Alckmin afirmou esperar que essa etapa seja encerrada nesta terça-feira, permitindo o envio do texto à Câmara dos Deputados. A partir daí, os parlamentares deverão analisar a proposta e os dispositivos relacionados ao combate aos supersalários.
Alckmin ressaltou que existem diversos projetos de lei em discussão sobre o tema e disse que uma solução aprovada antes do prazo previsto será positiva. Para o vice-presidente, não é razoável que o poder público faça pagamentos de R$ 1 milhão, especialmente em um momento de cobrança por maior transparência e por redução das diferenças entre as remunerações no serviço público.
Durante a reunião, ele também defendeu a participação de organizações da sociedade civil e a manutenção do diálogo entre os Poderes. Na avaliação do vice-presidente, a atuação organizada dessas entidades pode ajudar a aperfeiçoar as medidas em debate.
Questionado sobre as críticas ao PLP, incluindo manifestações de integrantes do PT, Alckmin afirmou que o debate é bem-vindo. Ao explicar sua posição, citou Santo Agostinho e disse preferir ser criticado ou corrigido a receber elogios sem uma avaliação crítica.
O vice-presidente vinculou a discussão dos supersalários à necessidade de equilíbrio fiscal. Ele declarou que o país não pode conviver com déficit primário e citou o resultado de 2020, quando o saldo negativo correspondeu a 9,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O percentual representou R$ 743 bilhões em despesas acima da arrecadação, sem incluir o pagamento da dívida pública.
De acordo com Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende primeiro zerar o déficit e, posteriormente, alcançar um superávit. A expectativa apresentada pelo vice-presidente é que esse processo ajude a reduzir os juros e favoreça a retomada do crescimento econômico.
A proposta original encaminhada pelo governo previa um ajuste de aproximadamente R$ 60 bilhões. Alckmin afirmou que as mudanças promovidas pelos senadores não modificaram o objetivo central da medida e demonstrou confiança de que, com diálogo, o texto avance na votação dos destaques e depois na Câmara.
Ao comentar o comportamento do mercado financeiro, o vice-presidente disse não acreditar que o projeto será esvaziado. Para ele, a versão aprovada pelo Senado está adequada. Alckmin citou a inflação sob controle e a segurança jurídica como fatores positivos e afirmou que não haveria razão para as oscilações observadas no dólar e na bolsa.
Ele reconheceu, contudo, que alterações durante a tramitação são normais. Com base na própria experiência como parlamentar, afirmou que é muito difícil um projeto entrar e sair do Congresso exatamente com o mesmo texto. Ainda assim, avaliou que os movimentos recentes do mercado são passageiros.








