A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) solicitou neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja declarado impedido de atuar em procedimentos ligados à Operação Compliance Zero. A medida foi motivada pela citação direta de Gonet em um relatório da Polícia Federal (PF) que investiga o caso, documento que a entidade considera uma tentativa de intimidar os investigadores envolvidos na operação.

A solicitação da ADPF ocorre em meio à controvérsia sobre a atuação do Ministério Público na condução das investigações. O relatório produzido pela Polícia Federal, que também traz informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do grupo Master, inclui a menção nominal ao procurador-geral. Segundo a associação, a presença de Gonet no documento reforça a preocupação de que sua atuação possa comprometer a imparcialidade e a autonomia dos investigadores.

Em nota pública, a ADPF destacou que as regras de impedimento e suspeição, previstas na legislação brasileira para magistrados, também se aplicam aos integrantes do Ministério Público. A entidade argumenta que, ao citar Gonet no relatório, a Polícia Federal estaria promovendo uma medida que pode gerar um efeito intimidatório sobre os delegados e demais servidores responsáveis pela elaboração do documento, o que, na visão da associação, compromete a liberdade de atuação dos investigadores.

A manifestação da ADPF ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurar um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial (PCAP) para apurar a conduta da Polícia Federal na elaboração do relatório referente ao material apreendido na operação Compliance Zero. A associação classificou essa iniciativa como uma fonte de “indignação e preocupação”, alegando que os delegados e demais responsáveis apenas cumpriram uma determinação judicial, sem autonomia para decidir se produziriam ou não o documento.

Segundo a entidade, se a PGR considera irregular a decisão judicial que determinou a elaboração do relatório, o procedimento adequado seria questionar essa decisão no próprio processo que tramita no STF, e não instaurar um procedimento que possa afetar a atuação dos policiais envolvidos. A ADPF reforça que direcionar questionamentos a quem cumpriu uma ordem judicial transfere aos investigadores uma controvérsia que não lhes compete, o que pode prejudicar a autonomia das investigações.

A associação também destacou que, independentemente das intenções de Gonet, sua menção no relatório tem um efeito objetivo de intimidação sobre os investigadores. Além de pedir o impedimento de Gonet, a ADPF solicitou o arquivamento do procedimento instaurado pela PGR e defendeu uma investigação ampla e sem seletividade sobre os fatos revelados na operação Compliance Zero, envolvendo todas as autoridades e agentes públicos relacionados ao caso.

Por fim, a entidade afirmou que oferecerá assistência aos delegados eventualmente atingidos por procedimentos relacionados ao episódio, ressaltando a importância de garantir que agentes públicos possam cumprir ordens judiciais sem receio de retaliações, preservando assim a capacidade do Estado de investigar de forma independente e eficiente.