A Prefeitura de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), recebeu autorização para executar intervenções em 13 terrenos situados no território da capital mineira. As áreas serão destinadas à implantação do Parque Linear Público da Via Férrea e da Avenida do Parque, projeto que prevê a requalificação da antiga faixa ferroviária entre Belo Horizonte e Nova Lima.
A permissão foi concedida por decreto assinado pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), na quinta-feira (19). O texto foi publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (20).
O município de Nova Lima poderá realizar diretamente as obras previstas ou contratar empresas para a execução dos serviços. Pelo decreto, todas as despesas relacionadas às intervenções deverão ser pagas integralmente por Nova Lima. Belo Horizonte não terá obrigação de repassar recursos nem de assumir custos referentes à implantação do parque ou da avenida.
Os 13 imóveis pertencem à União e estão sob cessão para a administração municipal de Belo Horizonte. As áreas autorizadas ficam distribuídas entre a região do bairro Lagoa Seca e o trecho conhecido como Ramal Ibirité-Águas Claras, denominação atribuída à antiga estrutura ferroviária que atravessa o espaço incluído no projeto.
Autorização ainda não libera o início das obras
Apesar de representar um avanço administrativo para a implantação do Parque Linear Público da Via Férrea e da Avenida do Parque, o decreto não permite o começo imediato das intervenções. Belo Horizonte e Nova Lima ainda terão de assinar um instrumento específico para estabelecer as condições, responsabilidades e limites da atuação em cada área.
Além desse acordo entre os municípios, o projeto dependerá da obtenção das licenças ambientais e urbanísticas exigidas para a realização das obras. O próprio decreto determina que as intervenções observem as regras aplicáveis à proteção ambiental, ao ordenamento urbano e à preservação do patrimônio histórico.
Dos terrenos incluídos na autorização, sete estão localizados na região do Lagoa Seca, nas proximidades da Rua Stael Mary Bicalho Motta Magalhães e da Rua Paisagem. Os outros seis imóveis ficam ao longo da Rua Rodrigo Otávio Coutinho e da Rua Severino Melo Jardim, no trecho do Ramal Ibirité-Águas Claras.
As matrículas dos terrenos estão registradas no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte. Embora as áreas estejam dentro dos limites da capital, a autorização está relacionada a um projeto desenvolvido em parceria com Nova Lima e voltado para uma região de conexão entre os dois municípios.
Parque terá áreas verdes e estruturas de lazer
Também chamado de Parque da Linha Férrea, o projeto prevê a transformação da antiga faixa ferroviária em um corredor de áreas verdes, mobilidade e convivência. A proposta ocupa aproximadamente 400 mil metros quadrados e tem extensão estimada em 5,2 quilômetros, entre o bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima.
O planejamento prevê conexões com áreas próximas aos bairros Vale do Sereno, Jardim da Torre e Jardim das Mangabeiras. Entre os equipamentos previstos estão praças, trilhas ecológicas, pistas de caminhada, ciclovias, playgrounds, espaços de lazer, áreas destinadas a animais de estimação e mirantes.
A intervenção pretende dar nova destinação a uma área anteriormente vinculada ao transporte ferroviário, integrando espaços de preservação, circulação e uso público. A definição do formato final, contudo, deverá considerar as exigências ambientais, urbanísticas e de proteção do patrimônio existentes para o local.
Avenida Parque será integrada ao corredor ferroviário
O projeto inclui ainda a construção da Avenida Parque, também com 5,2 quilômetros de extensão. A via deverá combinar a circulação de veículos com elementos paisagísticos, de modo a integrar o sistema viário às áreas verdes, aos equipamentos de lazer e aos espaços de convivência planejados para o corredor.
A avenida é apresentada como uma alternativa para melhorar os deslocamentos no Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A região passou por expansão urbana e adensamento de bairros como Vila da Serra e Belvedere, aumentando a demanda por ligações entre Belo Horizonte, Nova Lima e as áreas próximas.
A utilização da antiga linha férrea é discutida há anos e envolve diferentes interesses e obrigações. O processo reúne temas relacionados à mobilidade urbana, ao desenvolvimento das cidades, à proteção ambiental e à preservação histórica da estrutura ferroviária.
Acordo firmado em 2024 orienta a ocupação da área
As diretrizes para o local foram estabelecidas em um Termo de Acordo Preliminar firmado em 25 de junho de 2024. Participaram do entendimento o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a União, as prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima, o Governo de Minas Gerais, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
O acordo foi firmado no contexto de uma ação civil pública e definiu parâmetros para a proteção ambiental, a preservação do patrimônio ferroviário e a compatibilização das intervenções de mobilidade urbana. O documento também estabeleceu a guarda temporária dos terrenos pelos municípios enquanto eram discutidas a destinação e as condições de uso dos imóveis pertencentes à União.
A antiga linha férrea é considerada parte importante da configuração territorial da região e integra o patrimônio histórico e cultural a ser preservado. Por isso, qualquer intervenção autorizada pelo decreto deverá seguir as normas de proteção patrimonial, além das exigências ambientais e urbanísticas necessárias para a implantação do parque e da Avenida do Parque.








