A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) – formado por quem não comete infrações com pontuação durante um ano.
A proposta segue agora para análise do Senado. O grupo já tem vantagens como descontos em pedágios, seguros e taxas. Com a nova regra, os incentivos aumentam: o condutor poderá escolher entre a CNH física ou digital, e ficará dispensado de exames médicos, psicológicos e toxicológicos obrigatórios, que serão exigidos apenas nos casos de renovação tradicional. Os valores dos exames para quem não está no cadastro positivo serão definidos por órgão federal e corrigidos pela inflação.
O objetivo, segundo o relator, é simplificar processos e reduzir custos no sistema de habilitação. De acordo com dados do Denatran de 2025, o cadastro positivo abrange cerca de 60% dos 50 milhões de condutores habilitados no país, o que representa aproximadamente 30 milhões de pessoas. A renovação automática será feita por aplicativo ou site do Serpro.
