A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (30), o regime de urgência para cinco projetos de lei e uma proposta de resolução, permitindo que essas matérias sejam analisadas diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de tramitação pelas comissões permanentes da Casa. Essa decisão visa acelerar o processo legislativo e dar prioridade a questões consideradas relevantes.
Entre as propostas que tiveram a tramitação acelerada, destaca-se o Projeto de Lei 2.465/2026, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Este projeto autoriza a continuidade da utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e instituições de saúde suplementar. A medida busca facilitar o acesso dessas entidades a financiamentos, com o objetivo de garantir a manutenção e a ampliação dos serviços de saúde prestados à população.
Outra proposta que recebeu urgência foi o Projeto de Lei 2.525/2023, apresentado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE). Esta iniciativa cria a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, estabelecendo diretrizes para aumentar a capacidade de adaptação da região às mudanças climáticas e incentivar ações que promovam o desenvolvimento sustentável. A proposta é especialmente relevante diante dos desafios enfrentados pelo Semiárido, que sofre com a escassez de recursos hídricos e a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos.
Na área da saúde, os deputados também aprovaram a urgência para o Projeto de Lei 5.239/2025, que é de autoria das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Greyce Elias (PL-MG). O texto estabelece que a primeira consulta ginecológica no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser realizada a partir dos 10 anos de idade. A proposta visa promover a saúde reprodutiva e a prevenção de doenças entre meninas, reconhecendo a importância de um acompanhamento médico adequado desde a adolescência.
Outro projeto que teve a tramitação acelerada é o Projeto de Lei 1.670/2026, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Essa proposta estabelece uma idade máxima de 15 anos para os veículos utilizados como táxi em todo o território nacional. A medida tem como objetivo modernizar a frota de táxis, garantindo maior segurança e conforto aos usuários.
Por fim, os parlamentares aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Resolução 34/2026, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Este projeto cria a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional, que será concedida pela Câmara dos Deputados a pessoas e instituições que se destacam na promoção do desenvolvimento regional. A iniciativa visa reconhecer e valorizar as contribuições significativas para o progresso das comunidades.
A aprovação do regime de urgência para essas propostas reflete a intenção dos deputados em priorizar questões que impactam diretamente a sociedade, desde a saúde até o desenvolvimento sustentável e a modernização dos serviços públicos.
