A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ingressou nesta sexta-feira, 25 de setembro, com um pedido de revisão criminal referente à sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentando-se em elementos relacionados ao Caso Master e à sessão do tribunal que analisou um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A iniciativa busca questionar aspectos processuais e jurídicos que, na avaliação dos advogados, evidenciam possíveis irregularidades e inconsistências na condução do processo contra Bolsonaro.
Segundo os advogados, há uma disparidade na forma como o STF interpretou e aplicou critérios em relação às condutas de Moraes e de Bolsonaro. O pedido destaca que, durante a sessão do STF, Moraes afirmou que um magistrado não pode atuar como investigador na fase de inquérito, uma alegação que, na visão da defesa, contrasta com a atuação do próprio ministro na investigação relacionada à tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro. O advogado Paulo Cunha Bueno argumenta que essa atuação configura uma “relação de contrariedade” e aponta para uma possível violação do princípio do devido processo legal.
Além disso, a defesa de Bolsonaro aponta que Moraes alegou não haver prazo razoável para análise das mídias do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que foi alvo de investigação. A defesa também menciona que, em situação semelhante, Moraes teria negado um pedido de prorrogação de prazo feito pela defesa de Moraes para analisar o acervo de provas apreendidas, o que, na visão dos advogados, revela um tratamento desigual a casos semelhantes. O advogado argumenta que decisões judiciais divergentes em circunstâncias semelhantes podem gerar uma jurisprudência de ocasião, prejudicando a segurança jurídica e o princípio do devido processo.
O pedido de revisão também inclui um parecer técnico que aponta diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais relacionadas ao processo contra Bolsonaro. Essas quebras indicam falhas no procedimento de preservação das provas, o que pode comprometer a integridade e validade do material utilizado na condenação.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Apesar de atualmente cumprir prisão domiciliar devido a problemas de saúde, a sentença transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Entretanto, a defesa pode propor uma revisão criminal a qualquer momento, especialmente se surgirem novos fatos ou elementos que possam alterar o entendimento do caso.
Na semana passada, o plenário do STF iniciou a análise de um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, apresentado pelo ministro André Mendonça. A solicitação baseou-se em trocas de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, que supostamente estariam atribuídas a Moraes. A sessão foi suspensa após o ministro Flávio Dino solicitar vista do processo, adiando a decisão.
Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia pedido o arquivamento do pedido de investigação, alegando ausência de provas mínimas e apontando vícios de procedimento. De acordo com o subprocurador Paulo Gonet, diligências envolvendo ministros do STF só podem ser realizadas com autorização do plenário, o que não ocorreu no caso em questão. Como contrapartida, Moraes solicitou uma investigação contra Mendonça, acusando-o de abuso de autoridade, alegando que o ministro teria atuado como julgador e investigador ao mesmo tempo, comprometendo a cadeia de custódia das provas e a imparcialidade do processo.
