A defesa do empresário Marcelo Conde, investigado por supostamente adquirir dados sigilosos da Receita Federal, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido e afastado da relatoria do caso. O pedido ocorre no contexto de uma investigação que apura o acesso ilegal a informações fiscais de autoridades e seus familiares, incluindo dados da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Marcelo Conde é acusado de ter comprado informações confidenciais da Receita Federal, que incluem dados pessoais da mulher de Moraes. O empresário nega as acusações e, por meio de seus advogados, argumenta que o ministro não poderia conduzir a investigação devido à sua relação com uma das supostas vítimas do vazamento, o que, segundo a defesa, comprometeria a imparcialidade de Moraes nas decisões que envolvem o processo.

A investigação em questão começou a ganhar destaque após a decretação, em abril, da prisão preventiva de Conde pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. Na mesma ocasião, Moraes autorizou ações da Operação Exfil, que foi deflagrada pela Polícia Federal com o objetivo de investigar o acesso e o compartilhamento ilegal de informações fiscais. O empresário, atualmente fora do Brasil, é considerado foragido pela Justiça.

De acordo com os documentos da investigação, Conde teria adquirido mais de mil dados fiscais de maneira irregular. Entre as informações obtidas, estão dados da esposa do ministro, o que acirrou a controvérsia em torno do caso. Os depoimentos coletados pela Polícia Federal indicam que Conde realizava pagamentos em dinheiro, que chegavam a cerca de R$ 4.500, para obter as informações sigilosas. Além disso, ele fornecia listas de CPFs, o que evidencia a gravidade das acusações.

A primeira fase da Operação Exfil foi realizada em 17 de fevereiro e faz parte de um inquérito mais amplo, que investiga a disseminação de notícias falsas e outras práticas ilegais. Essa investigação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, o que torna a sua participação na relatoria do caso ainda mais controversa, dado o envolvimento de sua esposa como uma das vítimas.

A solicitação de afastamento do ministro Moraes por parte da defesa de Conde levanta questões sobre a imparcialidade do Judiciário em casos que envolvem figuras públicas e suas famílias. O desdobramento dessa situação poderá impactar não apenas a investigação em curso, mas também a percepção pública sobre a atuação do STF em casos sensíveis que envolvem a privacidade e a segurança de dados de cidadãos. A continuidade da investigação e os próximos passos da Justiça são aguardados com atenção pela sociedade e pelos envolvidos no caso.