Deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT), Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (MG), protocolaram nesta quarta-feira (29) uma notícia de fato junto à Polícia Federal solicitando a abertura de investigação sobre a atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em defesa do Banco Master e de seu controlador, Daniel Vorcaro. A iniciativa visa ampliar as apurações já em curso acerca da relação entre o parlamentar e o banqueiro, incluindo possíveis implicações na tramitação de propostas legislativas e vínculos financeiros e pessoais que possam indicar conflito de interesses ou condutas ilícitas.
Segundo a representação apresentada pelos deputados, Flávio Bolsonaro teria participado de todas as etapas relacionadas ao artigo 58 da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, um dispositivo que estabelece limites à responsabilidade de instituições financeiras por danos ambientais decorrentes de empreendimentos financiados. A norma, promulgada em 2021, possui impacto direto em setores como mineração, minerais críticos e créditos de carbono, setores nos quais o Banco Master teria interesses econômicos. Os parlamentares argumentam que a atuação do senador nesse processo legislativo teria favorecido interesses do banco, que estaria diretamente beneficiado pela norma.
A denúncia aponta que o envolvimento de Flávio Bolsonaro ocorreu em um período no qual ele mantinha relações financeiras e pessoais com Daniel Vorcaro. Esses fatos já vêm sendo investigados em outros procedimentos, como o chamado caso Dark Horse e a Operação Compliance Zero. O primeiro refere-se à emissão de aproximadamente R$ 1,5 milhão em notas fiscais por escritório ligado ao senador, enquanto o segundo investiga supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Os deputados sustentam que a sucessão dessas investigações pode indicar um contexto comum, reforçando a necessidade de apuração aprofundada.
Na petição, os deputados solicitam que a Polícia Federal realize perícia nos metadados das emendas apresentadas por Flávio Bolsonaro durante a tramitação do projeto de lei que instituiu o artigo 58, além de cruzar esses dados com a cronologia das ações legislativas e as provas já existentes nos processos em andamento. O objetivo é verificar a possível prática de crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, caso seja constatada uma relação entre vantagens recebidas pelo parlamentar e sua atuação em favor do Banco Master.
Além disso, os parlamentares pedem a oitiva de Flávio Bolsonaro, de Daniel Vorcaro e de outras pessoas citadas nas investigações, bem como o compartilhamento de provas produzidas na Operação Compliance Zero e no caso Dark Horse. Como o senador possui foro por prerrogativa de função, a representação também solicita que a Procuradoria-Geral da República seja notificada para que adote as providências cabíveis perante o Supremo Tribunal Federal, órgão competente para julgar eventuais crimes relacionados ao parlamentar.
A iniciativa dos deputados do PT reforça o esforço de ampliar as investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, que já está sob escrutínio por diversas apurações relacionadas a possíveis irregularidades financeiras e influência na tramitação de leis que possam beneficiar interesses de bancos e empresários ligados a ele. A Polícia Federal ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido, mas a solicitação indica o interesse do Legislativo em aprofundar as investigações e esclarecer eventuais condutas ilícitas no âmbito legislativo e financeiro.
