Um estudo divulgado nesta segunda-feira (13) pela Transparência Brasil aponta que, apesar das iniciativas do Congresso Nacional para aumentar a transparência na distribuição de emendas parlamentares, a Câmara dos Deputados ainda utiliza um mecanismo que dificulta a identificação dos parlamentares responsáveis pela destinação de recursos públicos. De acordo com a pesquisa, no ano de 2025, foram alocados R$ 1,3 bilhão em emendas de liderança, uma modalidade que vincula os recursos apenas às lideranças partidárias, sem revelar qual deputado fez a indicação.
A Transparência Brasil critica que esse sistema mantém uma lógica similar à do antigo orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O estudo é publicado em um momento em que o STF intensifica a pressão sobre a transparência nas emendas parlamentares. Recentemente, o ministro Flávio Dino, responsável por ações que discutem a transparência desses recursos, determinou o bloqueio de cerca de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de aproximadamente R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG). Essas decisões fazem parte de investigações sobre possíveis desvios de recursos de emendas parlamentares e reforçam a necessidade de rastreabilidade dos recursos públicos.
A pesquisa revela que as emendas de liderança representaram 16% do total das emendas de comissão da Câmara em 2025, com 1.341 indicações registradas apenas em nome das lideranças partidárias. Em contraste, o Senado adotou um procedimento diferente, garantindo que todas as emendas de comissão identificassem o senador que fez a indicação. Essa falta de identificação na Câmara impede que se saiba qual parlamentar direcionou os recursos para prefeituras, hospitais ou universidades.
A Transparência Brasil enfatiza que essa situação contraria o entendimento do STF, que defende a necessidade de rastreabilidade total das emendas parlamentares, desde o autor da indicação até o beneficiário final. O estudo aponta que sete partidos utilizaram as emendas de liderança em 2025, com o Progressistas (PP) liderando a lista, destinando R$ 427,7 milhões. O União Brasil seguiu com R$ 288,7 milhões, o PL com R$ 254,3 milhões e o Republicanos com R$ 218,4 milhões. Os partidos Avante, Solidariedade e Podemos também participaram desse mecanismo.
A análise da distribuição dos recursos revela que uma parte significativa das verbas foi concentrada em um ou dois estados que são politicamente relevantes para as lideranças partidárias, enquanto o restante foi disperso entre municípios de diversas regiões. Isso sugere que vários deputados estiveram envolvidos na definição dos beneficiários, mas nenhum deles é oficialmente reconhecido como autor das indicações.
A Comissão de Saúde foi a principal beneficiária das emendas de liderança, recebendo R$ 818 milhões. Esses recursos foram distribuídos entre centenas de fundos municipais de saúde, muitas vezes em valores padronizados, o que reforça a ideia de pulverização dos recursos. Além da ausência de identificação dos parlamentares, a Transparência Brasil não conseguiu acessar as atas das reuniões das bancadas partidárias que deveriam documentar como as indicações foram feitas. A publicação desses documentos é exigida pelas normas estabelecidas pelo próprio Congresso, mas não estavam disponíveis nem foram apresentadas após solicitações com base na Lei de Acesso à Informação.
O estudo também indica que a prática de emendas de liderança continuou em 2026, com R$ 373,8 milhões registrados até maio. O PT passou a integrar a lista de partidos que utilizam esse mecanismo, enquanto o Republicanos concentrava quase um terço desses recursos. A Transparência Brasil recomenda o fim das emendas de liderança e a criação de um identificador único para todas as emendas parlamentares, a fim de garantir a rastreabilidade dos recursos desde a indicação até a execução. Enquanto essa mudança não ocorrer, a entidade defende a suspensão da execução das emendas de comissão, considerando que a rastreabilidade completa dos recursos públicos ainda não está assegurada.
