O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu manter o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se contrária a essas medidas cautelares. A decisão ocorre no contexto das investigações da Operação Transparência, que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares por indivíduos sem mandato eletivo, utilizando a estrutura administrativa da Câmara dos Deputados.
No caso de Valdemar Costa Neto, o bloqueio determinado por Dino atinge até R$ 119,2 milhões em bens. As investigações indicam que Costa Neto teria sido envolvido no direcionamento irregular de 21 emendas parlamentares, apesar de não ocupar um cargo eletivo. Em relação a Eduardo Cunha, o bloqueio autorizado pelo ministro é de até R$ 6 milhões.
Embora a PGR tenha se posicionado contra o bloqueio, o ministro Flávio Dino destacou que o órgão reconheceu a importância de continuar as investigações e de rastrear os recursos públicos suspeitos. Além de manter o bloqueio patrimonial, Dino suspendeu a execução das emendas identificadas pela Polícia Federal e ordenou que a Câmara dos Deputados envie toda a documentação pertinente à tramitação desses recursos.
As investigações incluem uma análise detalhada de planilhas, mensagens de celular e diálogos entre servidores da Câmara que, segundo a Polícia Federal, sugerem que Valdemar Costa Neto estava diretamente envolvido na definição das verbas destinadas a municípios. Um dos diálogos analisados pelos investigadores inclui a pergunta “Fechou o valor do Valdemar?”, considerada pela PF como um indício da participação do dirigente do PL na distribuição das emendas.
Outro aspecto da apuração busca esclarecer se os deputados que aparecem oficialmente como autores das emendas tinham conhecimento do esquema, se participaram dele ou se seus nomes foram utilizados sem autorização. A Polícia Federal trabalha com a hipótese de que alguns parlamentares possam não ter ciência das indicações feitas em seus nomes.
Em entrevista à CNN Brasil, Valdemar Costa Neto negou qualquer irregularidade e afirmou que nunca indicou emendas de forma ilegal, ressaltando que é comum que o presidente de um partido participe da articulação política da bancada. Posteriormente, sua defesa divulgou uma nota criticando a decisão de Flávio Dino, alegando que criminaliza a atividade político-partidária e que não há evidências concretas de fraude ou desvio de função.
Eduardo Cunha também se manifestou, negando ter cometido irregularidades e defendendo que sua atuação política sempre se deu dentro dos limites da lei. As investigações da Polícia Federal também alcançaram o atual presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que é suspeito de ter dado aval à tramitação das emendas investigadas. Essa hipótese ainda está em apuração.
Após a divulgação das decisões, Hugo Motta afirmou que a Câmara cumprirá integralmente as determinações do Supremo Tribunal Federal e enviará as informações requisitadas, mas classificou a decisão de Flávio Dino como uma “indevida intervenção judicial”. A continuidade das investigações e o rastreamento dos recursos públicos seguem como prioridade das autoridades envolvidas.
