O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, passou a ser o responsável pela relatoria de três processos de grande relevância que tramitam na Corte. Na noite do último sábado, dia 12 de outubro, Fachin formalizou a sua decisão de assumir a condução das investigações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, uma ação que deverá ser submetida ao plenário do STF na próxima terça-feira, dia 15. Além deste caso, o magistrado também determinou que os processos relacionados ao Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam remetidos a ele, consolidando assim sua atuação em diversos temas sensíveis que envolvem membros da Corte e questões de grande impacto público.
A mudança na relatoria ocorreu por meio de uma petição apresentada por Fachin, na qual ele decidiu retirar do ministro André Mendonça a responsabilidade pela investigação contra Moraes. Essa medida configura uma alteração na distribuição de casos dentro do STF, uma vez que, anteriormente, Mendonça era o relator dessas ações. Com a nova atribuição, Fachin passa a concentrar o julgamento de processos que envolvem não apenas Moraes, mas também as investigações relacionadas ao Banco Master, ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e às fraudes no INSS, que representam questões de grande relevância para o sistema financeiro e previdenciário do país.
No que diz respeito às ações envolvendo o INSS e o Banco Master, há a possibilidade de que, futuramente, Fachin também assuma a relatoria dessas investigações. Contudo, até o momento, esses processos permanecem paralisados, aguardando uma decisão formal da Presidência do STF. Assim, Fachin poderá optar por decidir pessoalmente sobre a continuidade de sua atuação nesses casos após o recebimento do material por parte da Presidência ou submetê-los ao plenário do Supremo, que deliberará sobre a sua distribuição.
A próxima sessão do STF, marcada para terça-feira às 10 horas, terá como ponto central a leitura das atas da última reunião, realizada em 2 de setembro, seguida pela passagem de palavra ao relator, que neste momento será ele próprio, Edson Fachin. Ainda não há uma definição oficial acerca do rito do julgamento dessas ações, o que indica que detalhes processuais ainda estão sendo ajustados.
A decisão de Fachin de assumir esses casos foi motivada por pedidos de acesso ao material por parte dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Esses magistrados solicitaram, como alternativa, que o próprio STF solicitasse à Polícia Federal o fornecimento de cópias completas dos documentos, visando garantir transparência e segurança na tramitação das investigações. Além disso, Fachin determinou, também no sábado, que a Polícia Federal informe em até 24 horas sobre a custódia e o estado dos dados extraídos do telefone de Vorcaro, que está preso sob suspeita de fraudes. No entanto, o presidente do STF ainda não decidiu se autorizará o compartilhamento dessas informações com os demais ministros da Corte.
O julgamento que avaliará o pedido de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes está agendado para a próxima terça-feira, enquanto o procedimento referente ao ministro André Mendonça está previsto para o dia 23 de outubro. Essas ações representam momentos decisivos na análise de investigações que envolvem integrantes do Supremo, reforçando o peso das decisões do tribunal sobre o andamento de processos de alta complexidade e repercussão nacional.
