O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, iniciou nesta terça-feira, dia 15, o julgamento de um procedimento que analisa elementos reunidos pela Polícia Federal (PF) envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em sua fala de abertura, Fachin reforçou a importância da preservação dos princípios institucionais do tribunal, destacando que, neste momento, o foco do julgamento deve ser a análise dos fatos e das questões jurídicas, e não a avaliação de pessoas.
Durante a sessão, Fachin afirmou que o momento pelo qual passa o Supremo é delicado e que cabe ao plenário conduzir o tribunal de forma a manter sua independência, colegialidade e autoridade. Ele destacou que o procedimento deve seguir rigorosamente os preceitos constitucionais e que a análise deve ser objetiva, ressaltando que “não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas”. Essa declaração foi feita em meio ao debate sobre a validade de um relatório produzido pela Polícia Federal, que se baseou em mensagens encontradas no celular de Vorcaro, e que está sendo questionado quanto à sua legitimidade processual.
O ministro também destacou a importância de distinguir divergências jurídicas de conflitos pessoais entre os integrantes do tribunal. Segundo ele, “a divergência legítima, o confronto pessoal não”, indicando que diferenças de entendimento entre ministros são naturais e devem ser respeitadas, enquanto conflitos pessoais não contribuem para a harmonia institucional. Além disso, Fachin reforçou que as decisões do Supremo pertencem ao plenário, e não a um ministro individualmente, ressaltando a necessidade de atuação coletiva e colegiada.
Em sua fala, o presidente do STF também abordou a relevância de reafirmar esses princípios em momentos de tensão institucional, justificando a necessidade de explicitar os fundamentos que orientam a atuação dos ministros. Segundo ele, “são premissas simples, mas em momentos de tensão institucional, é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação”.
O caso em julgamento chegou ao plenário após Fachin assumir a relatoria do procedimento e determinar que a análise deva se concentrar na relação entre Moraes e Vorcaro. Vale destacar que o próprio ministro Alexandre de Moraes não participa do julgamento, devido ao seu envolvimento direto na questão. Após a manifestação inicial de Fachin, o plenário deve prosseguir com a análise do caso, incluindo os votos dos demais ministros. A sessão conta ainda com a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que já manifestou sua posição favorável à nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal, questionando sua validade jurídica.
