O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu nesta quinta-feira (3) um prazo de cinco dias úteis para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem informações formais acerca dos eventos que agravaram a crise institucional na mais alta corte do país. A decisão visa esclarecer os fatos que levaram ao atual clima de tensão dentro do tribunal, envolvendo questões relacionadas à investigação de possíveis irregularidades no uso de sistemas públicos e à divulgação de informações sigilosas.
A crise no STF ganhou destaque após Mendonça decidir retirar o sigilo de um relatório elaborado pela Polícia Federal, que continha mensagens e contratos entre Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. A divulgação desses documentos gerou controvérsia, uma vez que os elementos levantados sugeriram a necessidade de que tais informações fossem submetidas ao plenário do tribunal para análise mais aprofundada. Mendonça, ao tornar público o relatório, indicou uma tentativa de ampliar o debate interno sobre as evidências apresentadas.
Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, manifestou-se nos autos dos relatórios, defendendo a nulidade e a extinção dos documentos, alegando que as diligências realizadas pela Polícia Federal contra autoridades com prerrogativa de foro, como Moraes, apresentavam vício de forma. Gonet argumentou que tais investigações não poderiam ter sido conduzidas sem uma solicitação expressa do Ministério Público ou da própria Polícia Federal, o que, na sua visão, comprometeria a validade dos procedimentos.
Na sua decisão, Fachin exige esclarecimentos sobre possíveis desvios no uso de credenciais de sistemas públicos, incluindo a suspeita de que credenciais institucionais tenham sido utilizadas para acessar documentos pessoais ou confidenciais. O ministro também quer entender se informações sob segredo de Justiça foram divulgadas a algum dos investigados, o que configuraria uma violação de sigilo e uma possível infração às normas que regulam a confidencialidade de processos judiciais.
Por fim, Fachin solicitou explicações acerca do despacho de Mendonça, no qual ordenou a identificação de pessoas citadas nos relatórios policiais relacionados ao caso conhecido como “Master”. A medida busca esclarecer as circunstâncias e fundamentos dessa determinação, além de aprofundar as investigações sobre o uso de sistemas e informações sigilosas, em um momento em que o Supremo Tribunal Federal enfrenta uma crise de credibilidade e busca preservar sua integridade institucional.
