Após o encerramento das convenções partidárias, o calendário das eleições de 2026 avança para uma das etapas mais relevantes do processo eleitoral, que envolve o registro formal de candidaturas na Justiça Eleitoral e o início oficial das campanhas. Essa fase, que começou nesta quarta-feira (5), exige que partidos, federações e coligações apresentem seus candidatos até o dia 15 de agosto, às 19 horas, para que possam participar das eleições presidenciais, estaduais, legislativas e do Distrito Federal.
As convenções partidárias, realizadas até essa data, tiveram a função de definir os nomes que disputarão cargos como Presidência da República, governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal. Entretanto, a homologação nas convenções não garante automaticamente a candidatura, sendo necessário o registro oficial perante a Justiça Eleitoral. Segundo Daniel Fiod, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, esse procedimento é fundamental para a validação das candidaturas. Ele esclarece que os pedidos devem ser protocolados até às 19 horas do dia 15 de agosto e serão analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para candidatos à Presidência, enquanto os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) cuidam das demais disputas.
Após o protocolo, a Justiça Eleitoral realiza uma verificação do cumprimento dos requisitos legais e constitucionais por parte dos candidatos, incluindo critérios como idade mínima, nacionalidade, filiação partidária e demais condições de elegibilidade. Uma vez aprovados, inicia-se oficialmente a campanha eleitoral, que contempla a propaganda nas ruas, na internet, além do horário eleitoral gratuito na rádio e televisão. A propaganda eleitoral nas mídias tradicionais começa no dia 16 de agosto e se estende até 1º de outubro, data limite para os candidatos realizarem comícios, caminhadas, carreatas, distribuição de material de campanha e impulsionamento de conteúdo digital, sempre observando as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
O calendário eleitoral prevê ainda que as substituições de candidatos possam ocorrer até 14 de setembro. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, com possibilidade de segundo turno em 25 de outubro, caso seja necessário para presidente, governadores e outros cargos que exijam a votação em duas fases.
Para os eleitores, as mudanças trazidas pelo processo de 2026 incluem novas regras de responsabilização por informações falsas, especialmente nas redes sociais. De acordo com o especialista em marketing político Francisco Rezende, o apoio a candidatos e a manifestação de opiniões continuam sendo direitos garantidos, mas a divulgação de notícias falsas passou a ter consequências mais severas. A legislação atual responsabiliza diretamente o eleitor que divulgar conteúdo sabidamente falso, podendo responder criminalmente pelo crime previsto no artigo 323 do Código Eleitoral, que prevê pena de dois meses a um ano de detenção ou multa. Essa punição é agravada quando o conteúdo for disseminado na internet, podcasts ou transmissões ao vivo.
Além das penalidades específicas, ataques pessoais contra candidatos, como calúnia, difamação e injúria, continuam sujeitos às punições previstas no Código Penal, com penas que variam de até dois anos de detenção para calúnia, até seis meses para injúria. Outra inovação importante diz respeito às sanções administrativas pelo uso indevido de inteligência artificial e disseminação de desinformação. A legislação eleitoral de 2026 prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem descumprir as regras, independentemente da remoção do conteúdo posteriormente, reforçando a necessidade de cautela na disseminação de informações.
Uma restrição adicional para esse ciclo eleitoral é a proibição de divulgar conteúdos produzidos por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem o primeiro turno, permanecendo até 24 horas após o encerramento da votação. Essa medida visa combater a manipulação de informações e garantir maior transparência no processo.
O calendário eleitoral de 2026 contempla a votação para presidente e vice-presidente, governadores e vice-governadores de todos os estados e do Distrito Federal, além de dois terços do Senado Federal, totalizando 54 vagas, além de 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Com essas regras e prazos estabelecidos, o processo eleitoral segue sua fase de preparação, buscando maior segurança e transparência na escolha dos representantes do país.
